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    • 2. Atos normativos
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    Resolução

    Resolução n. 197, de 16 de junho de 2014

    Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 17 jun. 2014
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    PDF (210Kb)

    Situation
    Revogado
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    • Justiça do Trabalho: atos relacionados726

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    Resolução

    Resolução n. 197, de 16 de junho de 2014

    Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 17 jun. 2014
    PDF (210Kb)

    Institui o Fórum Nacional do Poder Judiciário para monitoramento e efetividade das demandas relacionadas ao tráfico de pessoas (FONATRAPE), com objetivo de elaborar estudos e propor medidas para o aperfeiçoamento do sistema judicial quanto ao tema.
    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/75733
    Citation
    CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (Brasil). Resolução n. 197, de 16 de junho de 2014. Diário da Justiça [do] Conselho Nacional de Justiça, Brasília, DF, n. 106, p. 4-6, 17 jun. 2014.
    Subject
    Competência ; Sistema ; Pessoas ; Tráfico ; Poder judiciário ; Criação ; Fórum
    Situation
    Revogado
    Collections
    • Justiça do Trabalho: atos relacionados726

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      Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 16 dez. 2015
      Institui o Fórum Nacional do Poder Judiciário para Monitoramento e Efetividade das Demandas Relacionadas à Exploração do Trabalho em Condições Análogas à de Escravo e ao Tráfico de Pessoas (FONTET), com o objetivo de elaborar estudos e propor medidas para o aperfeiçoamento do sistema judicial quanto ao tema.
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      Ordem de Serviço - OS

      Ordem de Serviço n. 2/SETIN, de 10 de março de 2020 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 13 mar. 2020
      Institui grupo de trabalho multidisciplinar para análise e monitoramento do cumprimento dos requisitos de Tecnologia da Informação e Comunicação referentes às normas relacionadas à custódia das bases de dados do Cadastro Nacional de Pessoa Física (CPF) e do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) pelo Tribunal Superior ...
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      Artigo de periódico

      Bacen CCS - Cadastro de clientes do sistema financeiro nacional: uma valiosa ferramenta para a execução trabalhista 

      Destro, Gilberto; Pritsch, Cesar Zucatti | jun. 2012
      O convênio do TST junto ao Banco Central para acesso ao Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (Bacen CCS), ainda não difundido amplamente no âmbito do Poder Judiciário, pode se tornar uma ferramenta vital à execução trabalhista, notadamente para aqueles casos em que as demais providências executórias já ...
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      Ato Conjunto

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