Resolução
Resolução n. 197, de 16 de junho de 2014
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Resolução n. 197, de 16 de junho de 2014
Institui o Fórum Nacional do Poder Judiciário para monitoramento e efetividade das demandas relacionadas ao tráfico de pessoas (FONATRAPE), com objetivo de elaborar estudos e propor medidas para o aperfeiçoamento do sistema judicial quanto ao tema.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/75733Source
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (Brasil). Resolução n. 197, de 16 de junho de 2014. Diário da Justiça [do] Conselho Nacional de Justiça, Brasília, DF, n. 106, p. 4-6, 17 jun. 2014.Situation
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