Artigo de periódico
A terceirização e o descompasso com a higidez, saúde e segurança no meio ambiente laboral: responsabilidade solidária do tomador do serviço a partir das normas de saúde e segurança no trabalho
[por] Iniciando com uma contextualização histórica das condições sociais, econômicas e políticas a partir do Século XX, mostra que as tentativas de se manter a ordem capitalista figuram como fatores desencadeantes da precarização das relações de trabalho, notadamente com a terceirização, cuja lógica de diminuição de custos e maximização de lucros leva à redução salarial, à elevação do ritmo de trabalho, à concentração de tarefas e, consequentemente, ao aumento dos acidentes de trabalho, com destaque para os fatais. Por isso a necessidade de se fazer uma releitura do ordenamento jurídico para aplicar a responsabilidade solidária das empresas envolvidas, favorecendo não só a reparação do trabalhador, mas também estimulando os investimentos em prevenção. A CF/1988, as normas infraconstitucionais, as específicas e as internacionais tornam plenamente viável essa responsabilização. [eng] Starting with a historical contextualization of the social, economical and political conditions from the XXth Century, this article shows that the attempts to maintain the capitalistic order appear as triggering factors of the precariousness of work relationships, notedly with the outsourcing, whose logic of cost reduction and profit maximization leads to salary reduction, an increase in work rhythm, tasks concentration and, consequently, an increase in work accidents, especially fatal ones. Thus the necessity of a re-reading of the judicial planning to apply the joint liability of involved companies, favouring not only the worker’s reparation, but also stimulating the investments in prevention. The CF/1988, the infraconstitutional, specific and international standards make this responsabilization prefectly viable.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/74939Table of contents
Terceirização e acidente de trabalho: a face reflexa -- Normas de saúde e segurança no ambiente de trabalho e a sistematização da responsabilização solidária da cadeia produtivaIn
Citation
ARAÚJO JÚNIOR, Francisco Milton. A terceirização e o descompasso com a higidez, saúde e segurança no meio ambiente laboral: responsabilidade solidária do tomador do serviço a partir das normas de saúde e segurança no trabalho. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, Belo Horizonte, v. 58, n. 89, p. 67-81, jan./jun. 2014.ARAÚJO JÚNIOR, Francisco Milton. A terceirização e o descompasso com a higidez, saúde e segurança no meio ambiente laboral: responsabilidade solidária do tomador do serviço a partir das normas de saúde e segurança no trabalho. Revista eletrônica: acórdãos, sentenças, ementas, artigos e informações, Porto Alegre, v. 10, n. 173, p. 68-80, out. 2014.
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ARAÚJO JÚNIOR, Francisco Milton. A terceirização e o descompasso com a higidez, saúde e segurança no meio ambiente laboral: responsabilidade solidária do tomador do serviço a partir das normas de saúde e segurança no trabalho. Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, Curitiba, v. 4, n. 35, p. 23-28, nov./dez. 2015.
ARAÚJO JÚNIOR, Francisco Milton. A terceirização e o descompasso com a higidez, saúde e segurança no meio ambiente laboral: responsabilidade solidária do tomador do serviço a partir das normas de saúde e segurança no trabalho = The outsourcing and discrepancy with the healthiness, health and security amid working enviroment: borrower service from health and safety at work standards. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Campinas, n. 45, p. 71-88, jul./dez. 2014
ARAÚJO JÚNIOR, Francisco Milton. A terceirização e o descompasso com a higidez, saúde e segurança no meio ambiente laboral: responsabilidade solidária do tomador do serviço a partir das normas de saúde e segurança no trabalho = The outsourcing and discrepancy with the healthiness, health and security amid working enviroment: borrower service from health and safety at work standards. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Campinas, n. 45, p. 71-88, jul./dez. 2014
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