Artigo de periódico
Direito ambiental laboral desportivo: dopagem e infortunística desportiva
[por] Sistematiza as questões que estão relacionadas à proteção da saúde dos atletas futebolistas, enquanto bem maior a ser resguardado por aqueles que forem responsáveis por tal mister, a fim de que possam usufruir de uma vida digna, com condições de trabalho seguras, saudáveis e decentes. Para tanto, estuda-se as normas jurídicas gerais e específicas, que tratam da matéria, a exemplo da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CF/1988), da Lei 9.615, de 24 de março de 1998 (Lei dos Desportos), do Código Mundial Anti-Doping e da Lista de Substâncias e Métodos Proibidos. É com base nas diretrizes previstas nestas normas, principalmente, que as demais regras reguladoras do labor futebolístico se fundamentam. No decorrer deste artigo, serão tratadas algumas particularidades características do Direito Ambiental Laboral Desportivo, perpassando por questões relativas à definição de meio ambiente laboral desportivo, dopagem e Infortunística Desportiva. [eng] This study seeks to systematize issues that are related to protecting the health of athletes footballers, mainly because is the greater right to be guarded by those who are responsible for this goal, so doing that they can enjoy a life with dignity, in other words, with safe, healthy and decent working conditions. For this purpose, the general and specific legislation related to the matter are studied, as an example, can be mentioned the Constitution of the Federative Republic of Brazil from 1988, the Brazilian Federal Law number 9.615/1998, also known as Sporting’s Law, the World Anti-Doping Code and the List of Prohibited Substances and Methods. It is based on the guidelines provided especially in these laws, that other sporting labor rules are based. During the preparation of this article, some particular characteristics of the Environmental Sporting Labor Law, analyzing issues related to the definition of the sporting work environment, doping and Sporting Infortunistic.
Please use this identifier to cite or link to this item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/102607Table of contents
Meio ambiente laboral desportivo -- Dopagem -- Infortunística desportivaIn
Refers to
Citation
SÁ FILHO, Fábio Menezes de. Direito ambiental laboral desportivo: dopagem e infortunística desportiva. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 38, n. 145, p. 327-338, jan./mar. 2012.Related items
Showing items related by title, author, creator and subject.
-
Aspectos temporais do contrato laboral do empregado futebolista
[por] Sistematiza as questões que estão relacionadas aos aspectos temporais da relação laboral oriunda da contratação entre clube e atleta profissional de futebol. Para tanto, estuda-se a legislação geral e a específica que tratam da matéria, a exemplo da consolidação das Leis do Trabalho, da Lei 6.354, de 02.09.1976, ... -
A titularidade dos direitos vinculados à imagem do empregado futebolista
[por] O contrato de trabalho do atleta profissional de futebol possui particularidades, as quais são inerentes apenas aos jogadores praticantes deste esporte, aplicando-se ainda as disposições disciplinadoras das profissões em geral, isto é, o disposto na Consolidação das Leis do Trabalho e Constituição Federal de 1988, ... -
Aspectos sobressalentes da remuneração do empregado futebolista
[por] O contrato de trabalho do atleta profissional de futebol possui particularidades, as quais são inerentes apenas aos jogadores praticantes deste esporte, aplicando-se ainda as disposições disciplinadoras das profissões em geral, isto é, o disposto na Consolidação das Leis do Trabalho e Constituição Federal de 1988, ... -
A teoria zainaghiana do direito de arena e suas influências na remuneração do empregado futebolista na renovada lei dos desportos
[por] Estuda a teoria criada pelo renomado doutrinador do direito laboral desportivo, Dr. Domingos Sávio Zainaghi, que criou a tese abraçada pelos tribunais trabalhistas brasileiros sobre ter a verba paga aos atletas a título de Direito de Arena natureza jurídica de remuneração, equiparando-se às gorjetas. Estuda-se desde ... -
Breve estudo sobre a liberação de vínculo desportivo de atletas do futebol junto a justiça do trabalho: da importância das demandas trabalhistas desportivas
[por] Desde a promulgação da Lei Pelé (Lei 9.615/1998), alterada pela Lei 12.395/2011, as ações trabalhistas desportivas tiveram um aumento significativo e marcam hoje uma parte importante das demandas trabalhistas existentes em nossos tribunais. Isto se deve pelo aclaramento das relações clubes x atletas estipuladas na ... -
Alterações na legislação laboral desportiva: incidência na prática futebolística
[por] Traz as primeiras impressões deste colunista, a respeito das recentes alterações na legislação laboral desportiva, especialmente quanto à prática futebolística, após a entrada em vigor da Lei 12.395/2011, que alterou substancialmente a Lei 9.615/1998 (Lei dos Desportos). -
O contrato especial de trabalho desportivo formalizado mediante aceitação tácita
[por] As entidades de prática desportivas formadores de atletas de base (clubes ou empresas) têm, assegurado por lei (art. 29 da Lei 9.615/1998), o direito de preferência a formalizar o primeiro contrato profissional com seus atletas. Se o atleta não recusa expressa e tempestivamente as condições oferecidas pelo clube, ... -
A nova cláusula indenizatória desportiva e cláusula compensatória desportiva do contrato de trabalho dos atletas
A relação laboral desportiva, enquanto enlace trabalhista de estirpe singular, até mesmo em relação a outras atividades especiais de trabalho como a do artista, justifica-se através de um regime jurídico próprio que rege uma relação trabalhista própria, pautada por um contrato de trabalho formal e específico que lapida ... -
La transferencia de jugadores de fútbol como fenómeno laboral
[spa] El fútbol es uno de los deportes más practicados, además que gracias a las transmisiones de televisión logra tener seguidores en los diferentes países del globo, por lo que los jugadores se convierten en una referencia en la sociedad. Así, tenemos que el fútbol que se encuentra debidamente organizado, contando con ... -
A condição resolutiva no contrato de trabalho desportivo
[por] Estuda o final do Contrato de Trabalho Desportivo. Parte do estudo da natureza jurídica desse contrato especial, passando pela análise da aplicação da legislação comum e, após, trata da resolução do contrato. Tudo fulcrado nas alterações da Lei 9.615/1998, por força da Lei 12.395/2011.
