Artigo de periódico
A tutela específica como instrumento de proteção da saúde do trabalhador e concretização do direito social fundamental à prevenção dos infortúnios laborais
[por] Reflete sobre a efetividade do direito social fundamental à prevenção e redução dos riscos inerentes ao trabalho. Parte da análise histórica e estatística dos acidentes laborais e examina o conteúdo do direito à saúde do trabalhador na ordem jurídica brasileira. Demonstra a necessidade de implementação do padrão prevencionista dos riscos ambientais e a adequação do uso da tutela jurisdicional específica para esse fim. [eng] This article proposes a reflection about the effectiveness of the fundamental social right of prevention and reduction of risks at work. It analyzes the history and the statistics of work accidents, examining the content of the worker’s right to health in the Brazilian legal system. It has the purpose to demonstrate the necessity of implementing the standard of preventing environmental risks and the adequacy of using the specific judicial performance for this goal.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/141009Table of contents
Dados gerais sobre a infortunística laboral: análise histórica e estatística -- O direito à saúde do trabalhador na ordem jurídica brasileira -- A prevenção dos acidentes de trabalho como direito social fundamental -- A tutela jurisdicional específica e a efetividade do direito à prevenção dos riscos ambientais e à saúde do trabalhadorIn
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Citation
MAGALHÃES, Aline Carneiro; MAGALHÃES, Giselle Silami. Proteção da saúde do trabalhador mediante tutela jurisdicional específica: a concretização do direito social fundamental à prevenção dos infortúnios laborais = Protection of worker's health throught specific judicial: the realization of fundamental social right to prevent the labor woes. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, Belo Horizonte, v. 57, n. 87/88, p. 145-160, jan./dez. 2013.MAGALHÃES, Aline Carneiro; MAGALHÃES, Giselle Silami. A tutela específica como instrumento de proteção da saúde do trabalhador e concretização do direito social fundamental à prevenção dos infortúnios laborais. Revista eletrônica: acórdãos, sentenças, ementas, artigos e informações, Porto Alegre, v. 12, n. 194, p. 57-71, jul. 2016.
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