Artigo de periódico
Direito de greve ambiental no ordenamento jurídico brasileiro
[por] Estuda o direito de greve ambiental no ordenamento jurídico brasileiro a partir da Constituição Federal de 1988. Para isso, discorre-se a respeito de seu conceito, como instrumento de defesa da saúde do trabalhador, em face de sua atuação no meio ambiente do trabalho. Fala-se de sua natureza jurídica, como direito constitucional fundamental. Para fundamentar sua existência no ordenamento jurídico pátrio, elencam-se os documentos normativos que o consagram, como as Constituições Estaduais, e o próprio ordenamento jurídico-constitucional, representado pela Convenção 155 da OIT (Organização Internacional do Trabalho), ratificada pelo Brasil. Por fim, faz-se um estudo das formas de tutelas judiciais que podem ser manejadas para a efetivação de tal direito. [eng] The present article is a study on the environmental right to strike in the brazilian legal system since the Federal Constitution of 1988. For this, firstly it explains the concept of the right to strike and how it can be an instrument to protect the employee’s healthy, inside its working environment. It details its legal nature, as a fundamental constitutional law, and more specifically, as a fundamental guarantee for the employee. Then, it shows the bases to its existence in the national legal system: first, at the different state’s constitutions inside Brazil, and then, at the Brazilian Federal Constitution represented by the ILO (International Labour Organization) Convention 155, ratifi ed by Brazil. Finally, a study of the measures that can be used in the courts to materialize this right.
Please use this identifier to cite or link to this item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/173410Table of contents
Natureza jurídica -- Titularidade -- Abrangência -- Finalidade -- Pressupostos para o exercício -- Previsão no ordenamento jurídico brasileiro. Convenção 155 da OIT. Convenção 155 da OIT como Tratado Internacional de Direitos Humanos. Constituições estaduais -- Meios judiciais para a legitimação do direito de greve ambiental. Dissídio coletivo de greve. Ação coletiva inibitória ambiental. Mandado de segurança coletivo ambiental. Ação popular ambiental ajuizada pelo cidadão-trabalhadorIn
Refers to
Citation
AIRES, Mariella Carvalho de Farias. Direito de greve ambiental no ordenamento jurídico brasileiro. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 34, n. 129, p. 147-174, jan./mar. 2008.Subject
Related items
Showing items related by title, author, creator and subject.
-
Greve ambiental: possibilidade de admissão no ordenamento jurídico brasileiro
[por] Discorre sobre o direito de greve ambiental dos trabalhadores, mostrando que eles têm direito de paralisar as suas atividades laborais, quando estiverem diante de grave e iminente risco à vida, à segurança, à saúde e à higiene. Tal direito tem seu fundamento no meio ambiente de trabalho hígido, que é direito ... -
O instituto da greve e seus desdobramentos
[por] Traça um panorama histórico do surgimento do instituto da greve e suas acepções no direito comparado até seu tratamento normativo interno. Definido seu conceito, natureza jurídica e como a OIT recomenda que os países integrantes ordenem sua legislação a fim de garantir a efetividade desse direito, enfrenta-se ... -
A greve como direito fundamental: características e perspectivas trabalhista-administrativas
[por] Estuda o exercício do direito fundamental à greve. Tratando-se de um direito bastante debatido, seja no Brasil, seja em outros países em que a crise econômica mundial desencadeou inúmeros movimentos grevistas, entende-se que o tema, apesar de atual, ainda é carente de estudos interdisciplinares. Assim, fez-se uma ... -
Liberdade sindical e a negociação coletiva dos servidores públicos
[por] De modo geral, analisa o texto da Constituição Federal de 1988, os textos infralegais e diplomas internacionais que tratem sobre liberdade sindical, direito de greve e negociação coletiva, a fim de se verificar a importância da regulamentação da sindicalização, do exercício do direito de greve e da negociação ... -
Greve ambiental trabalhista: instrumento de efetivação da dignidade humana do trabalhador
[por] Demonstra a mudança de paradigma do que outrora se entendia por greve, pois conceituá-la como um direito individual de exercício coletivo não mais se enquadra nas mudanças sociais inovadoras dos direitos sociais em análise, dada a sua possibilidade de exercício tanto coletivo como individual, diante da exclusiva ... -
Greve no serviço público
[por] A Constituição Federal de 1988 assegura aos trabalhadores o direito de realizar greve, cabendo aos trabalhadores o direito de decidir acerca da oportunidade em exercer tal direito, bem como eleger os interesses a serem defendidos por meio de tal instrumento de protesto e reivindicação. Sendo um direito genérico a ... -
Direitos fundamentais, desobediência civil e a greve de empregadores (lockout)
[por] Entre os Direitos Humanos Fundamentais albergados pelo Título II da Constituição Federal Brasileira, está o direito de greve, no artigo 9º, como um direito de resistência ao poder do Estado, das organizações, do empregador ou da elite dominante. Grande discussão doutrinaria ocorre com relação ao tema greve de ... -
O direito de greve dos militares sob a análise dos movimentos paredistas e das possibilidades de modificação do texto constitucional
[por] Analisa o contexto fático-jurídico em que estão inseridos alguns direitos trabalhistas dos militares, em especial, no que concerne à greve e à sindicalização, constitucionalmente proibidas (art. 142, § 3º, IV) no direito brasileiro. Ademais, salientam-se as manifestações militares paredistas que fragilizaram a ...
