Artigo de periódico
O processo eletrônico trabalhista: da gênese à atualidade, sob a égide da Instrução Normativa n. 30 do TST
Artigo de periódico
O processo eletrônico trabalhista: da gênese à atualidade, sob a égide da Instrução Normativa n. 30 do TST
A promulgação da Emenda Constitucional n. 45 de 2004 inovou o ordenamento jurídico pátrio, acrescentando ao art. 5º da Constituição da República o inciso LXXVIII, o princípio da duração razoável do processo. Assim, posteriormente, foi promulgada também a Lei n. 11.419/06, que dispõe sobre a informatização do processo judicial. Com efeito, no âmbito da Justiça do Trabalho a referida Lei foi regulamentada pelo TST através da Instrução Normativa n. 30 de 2007, a qual será objeto de nosso estudo, além de analisarmos um importante instituto, qual seja, a utilização da assinatura digital para a efetiva implantação do processo eletrônico na esfera trabalhista.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/74731Table of contents
O processo eletrônico: Da origem do processo judicial eletrônico. Histórico do processo eletrônico na Justiça do trabalho: O Sistema de Processo Eletrônico - PJe. Do contexto atual nos tribunais do trabalho: Do processo eletrônico no TST. Do contexto atual no Supremo Tribunal Federal -- Da assinatura digital e da certificação digital: Da legislação brasileira vigente sobre a assinatura eletrônica -- Da Instrução Normativa n. 30 TST: análise dos artigos da Instrução Normativa n. 30 do TSTIn
Citation
MONTEIRO, Luiz Gustavo. O processo eletrônico trabalhista: da gênese à atualidade, sob a égide da Instrução Normativa n. 30 do TST. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, Belo Horizonte, v. 54, n. 84, p. 237-262, jul./dez. 2011.Related items
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