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    Artigo de periódico

    A gratuidade da justiça no processo do trabalho: reflexões à luz do CPC e da Lei n. 13.467/17

    Koury, Luiz Ronan Neves et al. | nov. 2017
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    PDF (262Kb)

    RVBI
    001117578
    Coleção
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    Artigo de periódico

    A gratuidade da justiça no processo do trabalho: reflexões à luz do CPC e da Lei n. 13.467/17

    Koury, Luiz Ronan Neves et al. | nov. 2017
    PDF (262Kb)

    [por] Apresenta reflexões atuais sobre a gratuidade da justiça no processo do trabalho, considerada a aprovação das Leis n. 13.105, de 16 de março de 2015, e 13.467, de 13 de julho de 2017, denominada esta última "Reforma Trabalhista". O estudo aponta as alterações normativas do instituto, bem como as possibilidades de interpretação e aplicação, considerado o contexto justrabalhista.
     
    [eng] This article presents current reflections on the free legal services in the labour process, considering the approval of laws 13.105 of March 16, 2015 and 13.467 of July 13, 2017, known as the latter "Labour Reform." The study points out the normative changes of the institute, as well as the possibilities of interpretation and application, considered the context of labour law.
     
    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/127089
    Autoria
    Koury, Luiz Ronan Neves
    Assunção, Carolina Silva Silvino
    Itens relacionados
    Brasil. Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017
    Notas de conteúdo
    Conceito: abrangência subjetiva e objetiva -- Procedimento: peculiaridades relacionadas à gratuidade da justiça
    In
    Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região: (nov. 2017). Edição especial
    Faz referência a
    Arts. 98, 99, 100, 101 e 102 do Código de processo civil, aprovado pela Lei n. 13.105 de 16 de março de 2015
    Arts. 769, 790, 790-A e 790-B da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei n. 5.452, de 1º de maio de 1943
    Fonte
    KOURY, Luiz Ronan Neves; ASSUNÇÃO, Carolina Silva Silvino. A gratuidade da justiça no processo do trabalho: reflexões à luz do CPC e da Lei n. 13.467/17 = The free legal service in the labour process: reflections in the light of the CPC and law n. 13.467/17. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, Belo Horizonte, n. especial, p. 29-48, nov. 2017.
    Assunto
    Assistência judiciária, alteração, Brasil ; Processo trabalhista, Brasil ; Analogia (direito), Brasil ; Assistência judiciária, legislação, Brasil ; Reforma trabalhista, Brasil
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