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    Artigo de periódico

    Desafios do processo eletrônico do trabalho: questões jurídicas relevantes

    Paula, Gáudio Ribeiro de | jun. 2014
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    PDF (484Kb)

    RVBI
    001009888
    Coleção
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    Artigo de periódico

    Desafios do processo eletrônico do trabalho: questões jurídicas relevantes

    Paula, Gáudio Ribeiro de | jun. 2014
    PDF (484Kb)

    [por] Levanta algumas questões jurídicas surgidas com a implantação do processo eletrônico na Justiça do Trabalho. entre elas, destacam-se as que se referem à obrigatoriedade da adesão, à identificação eletrônica do usuário, ao momento em que se dá o ato processual, à comunicação por meio eletrônico, à indisponibilidade do sistema e à publicidade dos autos. Face aos desafios operacionais, levantase a importância de não se ater apenas aos critérios técnicos do processo eletrônico e de se alcançar a participação de todos os profissionais do direito na sua estruturação.
     
    [eng] Some legal issues were raised in this article. They have come about with the electronic juridical process implementation in the Labour Court and, among them, the ones related to the obligation to adhere, the user's electronic identification at the moment in which the procedural act happens, communication through electronic means, the system unavailability and case-file publicity, stand out. In the face of operational challenges, it is important to observe not only the technical criteria of the electronic juridical process, but also to get the participation of all law professionals in its structuring.
     
    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/103521
    Notas de conteúdo
    Contextualização teórica -- Breve retrospecto histórico do processo eletrônico -- Questões jurídicas: O princípio da adesão voluntária. A assinatura digital e a obrigatoriedade do uso do certificado digital. Definição do momento da prática do ato processual eletrônico. Sistemas de comunicação dos atos processuais. Acesso aos autos eletrônicos
    In
    Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região: n. 44 (jan./jun. 2014)
    Fonte
    PAULA, Gáudio Ribeiro de. Desafios do processo eletrônico do trabalho: questões jurídicas relevantes = Challenges of electronic juridical labour process: relevant legal issues. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Campinas, n. 44, p. 121-148, jan./jun. 2014.
    Assunto
    Processo eletrônico, legislação, história, Brasil ; Processo eletrônico, aspectos jurídicos, Brasil ; Processo eletrônico, jurisprudência, Brasil ; Processo trabalhista, Brasil ; Informática jurídica, Brasil ; Tecnologia e direito, Brasil ; Assinatura digital, Brasil ; Certificação digital, Brasil ; Representação processual, jurisprudência, Brasil ; Autonomia da vontade, Brasil ; Ato processual, jurisprudência, Brasil ; Intimação, Brasil ; Indisponibilidade, jurisprudência, Brasil ; Devido processo legal, Brasil ; Contraditório, Brasil ; Hermenêutica, Brasil ; Acesso à justiça, Brasil
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