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    Artigo de periódico

    As provas digitais como instrumento para combater a discriminação salarial feminina

    Moraes, Camila Miranda de et al. | dez. 2023
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    PDF (408Kb)

    RVBI
    001262369
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    Artigo de periódico

    As provas digitais como instrumento para combater a discriminação salarial feminina

    Moraes, Camila Miranda de et al. | dez. 2023
    PDF (408Kb)

    A isonomia salarial entre homens e mulheres é direito assegurado na Constituição federal, compromisso reforçado com a edição da Lei n. 14611/2023. Entretanto, é preciso que existam meios processuais que assegurem o cumprimento da norma. Nesse contexto, o trabalho tem por objetivo geral analisar como as provas digitais podem servir de instrumento para combater a discriminação salarial das mulheres. Inicialmente, será averiguado o conceito de tecnologia. Em seguida, estudar-se-ão as provas digitais no processo do trabalho e, por fim, será verificado como podem contribuir para reduzir a discriminação que sofrem as trabalhadoras quanto ao salário. As provas digitais decorrem da evolução tecnológica e têm por escopo demonstrar a existência de fatos ocorridos, total ou parcialmente, em meio físico ou virtual. Podem contribuir sobremaneira para reduzir a discriminação salarial feminina, haja vista que as relações trabalhistas estão cada vez mais informatizadas e a comunicação entre empregados e empregadores ocorre, em grande medida, por meio de dispositivos eletrônicos. A metodologia utilizada foi pesquisa bibliográfica, propositiva, documental e qualitativa.
    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/234334
    Authors
    Moraes, Camila Miranda de
    Hissa Filho, Hélio Barbosa
    Alencar, Naira Pinheiro Rabelo de
    Table of contents
    Tecnologia: evolução e conceito -- Provas digitais no processo do trabalho -- As provas digitais como instrumentos para combater a discriminação salarial feminina
    In
    Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região: vol. 27, n. 2 (jul./dez. 2023)
    Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região: vol. 13, n. 130 (abr. 2024)
    Refers to
    Brasil. Constituição (1988), art. 5º, I; art. 7º, XX, XXX
    Brasil. Lei n. 14.611, de 3 de julho de 2023, art. 2º; art. 4º, IV, V; art. 5º, § 1º, § 4º
    Citation
    MORAES, Camila Miranda de; HISSA FILHO, Hélio Barbosa; ALENCAR, Naira Pinheiro Rabelo de. As provas digitais como instrumento para combater a discriminação salarial feminina. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, Brasília, DF, v. 27, n. 2, p. 12-22, jul./dez. 2023.

    MORAES, Camila Miranda de; HISSA FILHO, Hélio Barbosa; ALENCAR, Naira Pinheiro Rabelo de. As provas digitais como instrumento para combater a discriminação salarial feminina. Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, Curitiba, v. 13, n. 130, p. 7-23, abr. 2024.
    Subject
    Prova (processo trabalhista), Brasil ; Discriminação no emprego, Brasil ; Igualdade salarial, legislação, Brasil ; Mulher trabalhadora, Brasil
    RVBI
    001262369
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