Artigo de periódico
O ‘’jus postulandi’’ das partes em face da implementação do processo eletrônico no âmbito da justiça do trabalho
O acesso à Justiça sempre foi um dos temas mais caros ao Direito, tendo em vista ser este um requisito essencial para a construção de uma sociedade democrática e igualitária. Nesse contexto, o Processo do Trabalho se encontra em uma posição singular, devido as partes possuírem o chamado ‘’jus postulandi’’, entendido como a capacidade postulatória da própria parte de atuar na Justiça do Trabalho desassistida por um advogado, para postular e/ou defender seus direitos. Devido ao crescente número de processos e a permanente necessidade de se promover a prestação jurisdicional de forma mais célere e eficaz, teve início um movimento de informatização da Justiça brasileira, incluindo a do Trabalho, cujo objetivo final era a implementação do processo judicial eletrônico. Ocorre que isso traz sérias implicações, uma vez que exigências procedimentais e de ordem técnica, a exemplo da necessidade do uso de certificação digital, mudaram dramaticamente a forma como partes, servidores, advogados e juízes têm que se comportar. O trabalho aborda a forma como o ‘’jus postulandi’’ das partes dialoga com a inovação trazida pelo processo eletrônico. O objetivo final é verificar se a adoção do processo judicial eletrônico acabou na prática com a possibilidade das partes atuarem de forma autônoma na Justiça do Trabalho.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/147503Related items
Table of contents
Processo judicial eletrônico e novos paradigmas processuais: Razões que motivaram a criação do processo judicial eletrônico. A inovação trazida pelo processo judicial eletrônico. Comentários à lei do processo judicial eletrônico (Lei n. 11.419/2006). Análise do panorama na justiça do trabalhoIn
Citation
SILVA, Érico Lima da. O ‘’jus postulandi’’ das partes em face da implementação do processo eletrônico no âmbito da justiça do trabalho. Revista eletrônica do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia, Salvador, v. 3, n. 5, p. 45-61, nov. 2014.Related items
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