[por] Apresenta conceitos frente ao tema do custeio da Seguridade Social no Brasil. Serão expostas as características do sistema contributivo e das contribuições sociais da Seguridade Social. Analisa as fontes de custeio da Seguridade Social no Brasil e alcançar a conclusão do problema proposto, identificando o déficit ...

[por] Trata-se de resultado da pesquisa sobre a constitucionalidade da Lei n. 13.467/ 2017, que implantou a Reforma Trabalhista no Brasil, em relação aos dispositivos que extinguiram a contribuição sindical de natureza tributária. A partir do estudo da força normativa que emana da Constituição Federal e da obrigação ...

[por] O alto quantitativo de vínculos empregatícios que permanecem as margens da formalidade, no Brasil, reflete na propositura de ações declaratórias de vínculo, perante a Justiça laboral, pelos obreiros que estiveram desamparados da proteção legal. No entanto, se, por um lado, a propositura de uma ação meramente ...

Desde o advento da Emenda Constitucional n. 20/1998, que acrescentou o § 3º ao art. 114, a Justiça do Trabalho passou a ter competência material para execução da contribuição previdenciária incidente sobre as parcelas salariais deferidas em sentença trabalhista. O procedimento adotado para execução da contribuição ...

[por] Analisa os impactos dos desastres climáticos e das crises epidemiológicas de base socioambiental sobre o regime jurídico da seguridade social brasileira. A intensificação de eventos extremos, como enchentes, secas e epidemias associadas às arboviroses, evidencia a vulnerabilidade de populações periféricas e a ...