Artigo de periódico
O Projeto de lei complementar da meia previdência dos estagiários e a nova PEC do trabalhador
Artigo de periódico
O Projeto de lei complementar da meia previdência dos estagiários e a nova PEC do trabalhador
[por] O presente instrumento vem ao encontro da evolução da política de valorização da Lei Federal nº 11.788/2008 face ao cenário econômico, que oportunizara, através de Projeto de Emenda Constitucional (PEC do trabalhador), um avanço social frente aos índices de desenvolvimento socioeconômicos, frente às perspectivas do direito do jovem trabalhador no cenário político pedagógico de inserção da República Federativa do Brasil no contexto internacional junto à ONU (Organização das Nações Unidas) e também junto à OIT (Organização Internacional do Trabalho), no que tange a maior qualidade de vida e também maior índice de desenvolvimento humano, através do referido Projeto de Lei Complementar e a macroeconomia da Lei Federal nº 8.036/92. [eng] This instrument comes from meeting with the evolution of the Federal Law of appreciation Politic valory law nº 11.788/2008 against the economic scenario, which oportunity through Constitutional Amendment Project (PEC WORKER), a social advancement compared to the indices of socio economic development, forward to the prospects for the Law of Young worker in teaching political scene insertion of the federative republic of Brazil in the international context at the UN (United Nations) and also with the ILO (International Labor Organization), regarding higher quality of life and also higher human development index through said bill supplement and the macroeconomics of Federal law 8.036/92.
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/194543Notas de conteúdo
A atual PEC da previdência e o processo constitucional -- O Projeto de lei complementar da meia previdência dos estagiários -- A nova PEC do trabalhadorFonte
SILVA, Bruce Daniel; BUNCHER, Vivian Lacker. O Projeto de lei complementar da meia previdência dos estagiários e a nova PEC do trabalhador. Revista Fórum trabalhista: RFT, Belo Horizonte, ano 5, n. 20, p. 69-81, jan./mar. 2016.Veja também
-
O Estágio e sua normatização pela Lei 11.788/2008
Jorge Neto, Francisco Ferreira; Cavalcante, Jouberto de Quadros Pessoa | jun. 2011[por] Estuda a atividade de estágio profissional, trazendo a evolução legislativa a partir da Lei 6.494/1977, até a edição da atual legislação, Lei 11.788/2008, que trouxe grandes avanços sociais nessa atividade educacional-laboral. -
Nexo técnico epidemiológico (NTEP) e fator acidentário de prevenção (FAP): objetivo apenas prevencionista, apenas arrecadatório, ou prevencionista e arrecadatório?
Araújo Júnior, Francisco Milton | jul. 2010A crescente complexidade das relações sociais e o avanço científico vêm desencadeando profundas modificações no meio ambiente laboral, na medida em que a acentuada utilização dos mecanismos tecnológicos nos empreendimentos econômicos propicia a elevação das exigências no desempenho das atividades profissionais pelo ... -
Flexicurity e a aplicação de trabalho decente em face da plataformização das relações de trabalho
Pilosio, Giovanni Paolo | dez. 2023[por] Explora a relação entre o conceito de flexicurity – o qual busca unir flexibilidade das leis trabalhistas com aumento de empregabilidade do trabalhador, aliado com políticas de segurança por parte do Estado para garantir a sobrevivência do empregado durante os períodos que não estivesse empregado – com o conceito ... -
12 anos da Lei 11.788/2008 (Lei do Estágio): avanços e desafios
Retslaff, Franciane de Souza; Serau Junior, Marco Aurélio | ago. 2021[por] Estuda como alguns pontos da Lei 11.788/2008, Lei do Estágio, vêm sendo tratados e apontar questões ainda passíveis de discussão após doze anos de sua publicação. Além disso, visa-se analisar o impacto da referida lei nos estágios por meio de dados disponíveis para consulta. Para isso, utilizou-se a pesquisa ... -
O trabalho análogo ao de escravo dos bolivianos no Brasil: uma breve análise acerca da ampliação da terceirização como fonte da precarização do trabalho após a Lei n. 13.429/2017
Testi, Amanda Eiras | jun. 2019[por] No cerne da discussão acerca das problemáticas trazidas pela Lei n. 13.429, de 31 de março de 2017, encontram-se elencadas as condições de trabalho análogas às de escravo dos bolivianos na indústria têxtil. Muito embora haja legislações nacionais e internacionais que vedem a exposição do trabalhador ao trabalho ... -
A regulação civilizatória do trabalho de plataforma no contexto da economia social de mercado
Dias, André Cleandro de Castro | dez. 2020[por] Partindo da análise bibliográfica, explora os paradigmas constitucionais do estado liberal, estado social e estado democrático de direito em paralelo com a argumentação liberal (originária) e neoliberal (atual) de que a regulação civilizatória seria limitadora da atuação do capital e impediria o desenvolvimento ... -
Para uma modernidade técnica previdenciária: um novo CRPS e uma nova PREVIC
Borsio, Marcelo Fernando; Ibrahim, Fábio Zambitte; Moreira, Moisés Oliveira; Stefanutto, Alessandro Antônio | dez. 2023[por] Traduz as bases de cada uma das instituições públicas no ambiente jurídico brasileiro constitucional. O sistema de seguridade social, no Brasil, possui três subsistemas, sendo um deles o da previdência social. Existem três regimes previdenciários: o geral, o dos servidores e o complementar. No ambiente do RGPS ... -
Rescisão e negociação do contrato de trabalho na pandemia: cenários jurídicos complementares à legislação trabalhista emergencial
Mota, Marina Ribeiro | dez. 2021[por] Com a crise econômica gerada pela propagação da Covid-19, o Governo Federal publicou uma série de normativos a fim de preservar postos de trabalhos. Para tanto, foram publicadas as Medidas Provisórias nº 944, 945, 927 e 936, todas de 2020, e, mais recentemente, as MP’s nº 1.045 e nº 1046, ambas de 2021. Contudo, ... -
A saúde no meio laboral como direito fundamental e com amparo na ordem internacional: uma homenagem ao prof. João Régis Fassbender Teixeira
Carvalho, Patrícia Luciane de | mar. 2007[por] A proteção ao direito à saúde é realizada pela ordem internacional e pela ordem jurídica nacional. Uma e outra são complementares e harmônicas, eis que possuem por fundamento os direitos humanos, os quais são reconhecidos como de natureza fundamental ao direito à vida, à dignidade e ao desenvolvimento sustentável. ... -
O dumping social e a total possibilidade de tutela das minorias na atividade empresarial
Massi, Juliana Machado; Villatore, Marco Antônio César | ago. 2015[por] Estuda "O dumping social à luz do ordenamento jurídico brasileiro". O Direito do Trabalho surgiu como medida protetiva dos trabalhadores em virtude dos abusos cometidos, sobretudo, com o advento da Revolução Industrial. Com o passar dos séculos, as sociedades foram se desenvolvendo e a conquista por direitos ...