Artigo de periódico
Obrigação de fazer referente à anotação de carteira de trabalho e sua execução específica
| dc.contributor.author | Gonçalves, Márcio Toledo | |
| dc.date.accessioned | 2015-11-20T09:40:06Z | |
| dc.date.available | 2015-11-20T09:40:06Z | |
| dc.date.issued | 2000-06 | |
| dc.identifier.citation | GONÇALVES, Márcio Toledo. Obrigação de fazer referente à anotação de carteira de trabalho e sua execução específica. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, Belo Horizonte, v. 31, n. 61, p. 113-117, jan./jun. 2000. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/73039 | |
| dc.description.abstract | Cuida de brevíssimas considerações acerca da anotação de CTPS por parte do próprio judiciário trabalhista, autorizada pelos §§ 1º e 2º, do art. 39, da CLT, quando da execução desta obrigação de fazer. Cuida do seguinte aspecto prático: O judiciário trabalhista quando sentencia no sentido de determinar a anotação de Carteira de Trabalho e Previdência Social, em inúmeras oportunidades, quando da execução, em havendo resistência do executado em adimplir a obrigação, determina que a anotação seja procedida pela Secretaria da Vara trabalhista. O que se pretende é fazer um questionamento acerca de qual a melhor forma de fazer cumprir o mandamento judicial consubstanciado na obrigação de fazer específica de anotação da Carteira de Trabalho, e bem como qual a interpretação que reputamos mais correta dos dispositivos mencionados. | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região: vol. 31, n. 61 (jan./jun. 2000) | pt_BR |
| dc.subject | Empregador, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Carteira de trabalho e previdência social, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Obrigação de fazer, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Execução trabalhista, Brasil | pt_BR |
| dc.title | Obrigação de fazer referente à anotação de carteira de trabalho e sua execução específica | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 584299 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/71745 | pt_BR |
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