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    Periódico

    Revista dos tribunais: vol. 103, n. 945 (jul. 2014)

    jul. 2014
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    PDF (5Mb)

    RVBI
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    Revista dos tribunais: vol. 103, n. 945 (jul. 2014)

    jul. 2014
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    https://hdl.handle.net/20.500.12178/113851
    Periodicity
    Mensal
    Contents
    Doação de bens imóveis pela administração pública / André Luiz dos Santos Nakamura
    Competência legislativa em matéria ambiental: uma análise da evolução jurisprudencial no STJ e STF / Solange Teles da Silva
    A tutela da autonomia privada e a utilização atécnica dos novos princípios contratuais / Aline de Miranda Valverde Terra, Helen Cristina Leite de Lima Orleans
    As influências políticas do financiamento privado nas campanhas eleitorais / Diogo Castor de Mattos, Eduardo Cambi
    Reestruturações societárias: uma boa solução para empresas em crise? / Marcella Blok
    La introducción de la responsabilidad penal de las personas jurídicas en la legislación española / Miguel Ángel Boldova Pasamar
    O sistema de monitoramento eletrônico à luz do princípio da dignidade da pessoa humana / Gisele Mendes de Carvalho, Thaís Aline Mazetto Corazza
    A denunciação caluniosa nos novos crimes de responsabilidade de prefeito municipal e sua repercussão na política local no Estado do Rio de Janeiro / Leandro Mello Frota
    Perspectivas para a conciliação e mediação de conflitos familiares no novo Código de processo civil brasileiro / Venceslau Tavares Costa Filho, Ana Carolina Alves da Silva, Felipe Barros de Souza
    Contraditório e velocidade: desafios do processo penal democrático na sociedade complexa / Bruno Tadeu Buonicore, Yuri Felix
    A sanção tributária no planejamento fiscal / Leonardo Ogassawara de Araújo Branco, Caio Augusto Takano
    Existem limites ao princípio da gratuidade do ensino público? / Carlos Eduardo Behrmann Rátis Martins
    Legislativo e efeito vinculante / Marina Faraco Siqueira e Silva
    O “due process of law” aplicado no âmbito do processo administrativo / Phillip Gil França
    Hipótese eventual de concessão de habeas corpus de ofício reconhecida, disciplina da prisão especial e aparente conflito de normas / Rodrigo Teixeira Silva, Davi Szuvarcfuter Villar
    Prerrogativas profissionais do advogado não são privilégios / Leandro Sarcedo
    Princípio da legalidade tributária e o selo de controle do IPI: comentário ao RE 662.113/PR / Diego Garcia Mendonça
    Cerceamento de defesa – Constituição de novo procurador, nos autos, com poderes específicos e a revogação tácita dos mandatos anteriormente outorgados / Flavia Guimarães Leardini
    O habeas corpus substitutivo e a política criminal de drogas / Rafael Folador Strano
    Sobre os limites da impenhorabilidade prevista no art. 649, IV, do CPC / Elie Pierre Eid
    A natureza jurídica do “condomínio acionário das emissoras e diários associados” / Eduardo Tomasevicius Filho
    Anotação de falta na CTPS. Reconhecimento do dano moral / Damares Regina Felício
    Dano moral coletivo e obrigação legal de contratação de trabalhadores reabilitados e portadores de deficiência / Ítalo Façanha Costa
    Citation
    REVISTA DOS TRIBUNAIS. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 103, n. 945, jul. 2014. 576 p.
    Subject
    Jurisprudência, periódico ; Legislação, periódico ; Direito, periódico
    RVBI
    in00001179837
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