Identifica as possibilidades de abuso do direito da entidade sindical, a partir das suas atividades específicas, bem como a motivação desta atuação irregular, se estaria relacionada à crise de representatividade das categorias correspondentes.

A Constituição da República promulgada em 5 de outubro de 1988 deflagrou notável processo de inovações e aperfeiçoamentos na ordem jurídica e nas instituições brasileiras, essencialmente caracterizados pelo sentido do avanço da dinâmica de democratização e inclusão social na realidade do País. Esse conjunto de inovações ...