Artigo de periódico
Constituição da República, sistema trabalhista brasileiro e direito coletivo do trabalho
Artigo de periódico
Constituição da República, sistema trabalhista brasileiro e direito coletivo do trabalho
A Constituição da República promulgada em 5 de outubro de 1988 deflagrou notável processo de inovações e aperfeiçoamentos na ordem jurídica e nas instituições brasileiras, essencialmente caracterizados pelo sentido do avanço da dinâmica de democratização e inclusão social na realidade do País. Esse conjunto de inovações e aperfeiçoamentos seguramente também atingiu o Direito Coletivo do Trabalho brasileiro. O estudo realiza um balanço dos avanços e resistências que se têm observado, nesse campo temático, no Brasil, nas últimas décadas desde a promulgação do Texto Magno da República. Naturalmente que a pesquisa tem de tomar em considerar alguns estágios temporais e institucionais diferentes, quais sejam: o impacto das mudanças e continuidades deflagradas pelo texto original da Constituição; as modificações concretizadas no período seguinte a 1988, por meio de reformas constitucionais; as modificações posteriormente implementadas mediante textos normativos infraconstitucionais; por fim, os pontos de continuidade, de desafios e até mesmo de impasse que se têm mostrado resistentes em todo esse período de duas décadas e meia.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/151812Notas
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DELGADO, Mauricio Godinho. Constituição da República, sistema trabalhista brasileiro e direito coletivo do trabalho. Revista Ltr: legislação do trabalho, São Paulo, v. 79, n. 4, p. 391-403, abr. 2015.DELGADO, Mauricio Godinho. Constituição da República, sistema trabalhista brasileiro e direito coletivo do trabalho. Justiça do trabalho, Porto Alegre, ano 32, n. 376, p. 7-31, abr. 2015.
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