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    Artigo de periódico

    Constituição da República, sistema trabalhista brasileiro e direito coletivo do trabalho

    Delgado, Mauricio Godinho | abr. 2015
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    PDF (209Kb)

    RVBI
    001034016
    Coleção
    • Produção intelectual de Ministros782
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    Artigo de periódico

    Constituição da República, sistema trabalhista brasileiro e direito coletivo do trabalho

    Delgado, Mauricio Godinho | abr. 2015
    PDF (209Kb)

    A Constituição da República promulgada em 5 de outubro de 1988 deflagrou notável processo de inovações e aperfeiçoamentos na ordem jurídica e nas instituições brasileiras, essencialmente caracterizados pelo sentido do avanço da dinâmica de democratização e inclusão social na realidade do País. Esse conjunto de inovações e aperfeiçoamentos seguramente também atingiu o Direito Coletivo do Trabalho brasileiro. O estudo realiza um balanço dos avanços e resistências que se têm observado, nesse campo temático, no Brasil, nas últimas décadas desde a promulgação do Texto Magno da República. Naturalmente que a pesquisa tem de tomar em considerar alguns estágios temporais e institucionais diferentes, quais sejam: o impacto das mudanças e continuidades deflagradas pelo texto original da Constituição; as modificações concretizadas no período seguinte a 1988, por meio de reformas constitucionais; as modificações posteriormente implementadas mediante textos normativos infraconstitucionais; por fim, os pontos de continuidade, de desafios e até mesmo de impasse que se têm mostrado resistentes em todo esse período de duas décadas e meia.
    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/151812
    Notas
    Informação sobre o autor: Ministro, Tribunal Superior do Trabalho
    Itens relacionados
    Brasil. Lei n. 11.648, de 31 de março de 2008
    Brasil. Constituição (1988). Emenda n. 45
    In
    Revista Ltr: legislação do trabalho: vol. 79, n. 4 (abr. 2015)
    Justiça do trabalho: ano 32, n. 376 (abr. 2015)
    Faz referência a
    Brasil. Constituição (1988), art. 5º; art. 7º; art. 8º; art. 9º; art. 114
    Brasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943), art. 522; art. 543
    Fonte
    DELGADO, Mauricio Godinho. Constituição da República, sistema trabalhista brasileiro e direito coletivo do trabalho. Revista Ltr: legislação do trabalho, São Paulo, v. 79, n. 4, p. 391-403, abr. 2015.

    DELGADO, Mauricio Godinho. Constituição da República, sistema trabalhista brasileiro e direito coletivo do trabalho. Justiça do trabalho, Porto Alegre, ano 32, n. 376, p. 7-31, abr. 2015.
    Assunto
    Direito sindical, Brasil ; Sindicato, Brasil ; Direito sindical, Brasil ; Negociação coletiva de trabalho, Brasil ; Direito de greve, Brasil ; Competência (justiça do trabalho), Brasil ; Brasil. Ministério Público do Trabalho (MPT)
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