Artigo de periódico
Constituição da República, sistema trabalhista brasileiro e direito coletivo do trabalho
Artigo de periódico
Constituição da República, sistema trabalhista brasileiro e direito coletivo do trabalho
A Constituição da República promulgada em 5 de outubro de 1988 deflagrou notável processo de inovações e aperfeiçoamentos na ordem jurídica e nas instituições brasileiras, essencialmente caracterizados pelo sentido do avanço da dinâmica de democratização e inclusão social na realidade do País. Esse conjunto de inovações e aperfeiçoamentos seguramente também atingiu o Direito Coletivo do Trabalho brasileiro. O estudo realiza um balanço dos avanços e resistências que se têm observado, nesse campo temático, no Brasil, nas últimas décadas desde a promulgação do Texto Magno da República. Naturalmente que a pesquisa tem de tomar em considerar alguns estágios temporais e institucionais diferentes, quais sejam: o impacto das mudanças e continuidades deflagradas pelo texto original da Constituição; as modificações concretizadas no período seguinte a 1988, por meio de reformas constitucionais; as modificações posteriormente implementadas mediante textos normativos infraconstitucionais; por fim, os pontos de continuidade, de desafios e até mesmo de impasse que se têm mostrado resistentes em todo esse período de duas décadas e meia.
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/151812Notas
Informação sobre o autor: Ministro, Tribunal Superior do TrabalhoItens relacionados
In
Faz referência a
Fonte
DELGADO, Mauricio Godinho. Constituição da República, sistema trabalhista brasileiro e direito coletivo do trabalho. Revista Ltr: legislação do trabalho, São Paulo, v. 79, n. 4, p. 391-403, abr. 2015.DELGADO, Mauricio Godinho. Constituição da República, sistema trabalhista brasileiro e direito coletivo do trabalho. Justiça do trabalho, Porto Alegre, ano 32, n. 376, p. 7-31, abr. 2015.
Assunto
Veja também
-
A matriz do trabalho na Constituição de 1988 e o atleta profissional de futebol
Delgado, Mauricio Godinho; Delgado, Gabriela Neves | ago. 2012A ordem jurídica brasileira, desde os anos de 1940, tem estabelecido o Direito Trabalhista como marco geral de regulação do mercado de trabalho, com seus princípios, regras e institutos jurídicos. Com fulcro na relação de emprego, a Consolidação das Leis do Trabalho, surgida em 1943 e permanentemente atualizada nas décadas ... -
A "Semana do TST" e seus principais desdobramentos jurisprudenciais
Paula, Gáudio Ribeiro de | jun. 2011No dia 1º de maio do ano de 1943, dia do trabalhador, como se sabe, Getúlio Vargas, em um gesto grandiloquente, anunciava a promulgação de uma Carta de Direitos dos Trabalhadores, no Estádio de São Januário. A Consolidação das Leis do Trabalho, além de compilar o resultado da intensa produção legislativa ocorrida na ... -
Nexo técnico epidemiológico (NTEP) e fator acidentário de prevenção (FAP): objetivo apenas prevencionista, apenas arrecadatório, ou prevencionista e arrecadatório?
Araújo Júnior, Francisco Milton | jul. 2010A crescente complexidade das relações sociais e o avanço científico vêm desencadeando profundas modificações no meio ambiente laboral, na medida em que a acentuada utilização dos mecanismos tecnológicos nos empreendimentos econômicos propicia a elevação das exigências no desempenho das atividades profissionais pelo ... -
Uma abordagem contemporânea dos princípios da irrenunciabilidade, primazia da realidade e da continuidade
Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo; Oliveira, Wesley Felipe Cordeiro de | jul. 2017[por] Desde a Consolidação das Leis Trabalhistas, em 1943, até o advento da Constituição da República de 1988, o Brasil passou por profundas mudanças, sobretudo, com o processo de globalização e a chegada da informática, tornando as relações sociais, jurídicas e econômicas extremamente complexas. Somando-se a isso, ... -
A legitimidade da justiça constitucional e os direitos fundamentais em estado de direito democrático: uma discussão essencial também para a Justiça do trabalho
Carlin, Odete | 2014A Constituição Federal de 1988 (CF/88) tratou do tema dos direitos fundamentais de forma inédita na história do constitucionalismo nacional ao dar-lhes a devida relevância pela primeira vez. Com efeito, de modo inovador em nosso meio, passou a outorgar-lhes o status jurídico devido no transformado e dinâmico contexto da ... -
Em defesa do acordo coletivo com propósito específico
Meirelles, Davi Furtado | abr. 2013[por] Após as mudanças na estrutura sindical proporcionadas com a liberdade sindical trazida pela Constituição Federal de 1988, ainda que limitada ao campo da sua organização interna, os sindicatos brasileiros vêm enfrentando o seu maior desafio: intensificar o processo de negociação coletiva de trabalho. Como função ... -
A ultratividade das normas coletivas e a incorporação das cláusulas normativas aos contratos individuais de trabalho
Andrade, Vivianne Oliveira de | jun. 2023O art. 614, § 3º, da CLT, alterado pela reforma trabalhista, vedou a ultratividade das normas coletivas. Por sua vez, o STF, no julgamento da ADPF 323, concluiu que a ultratividade das cláusulas normativas violaria os princípios da segurança jurídica, da legalidade e da separação de poderes. Entretanto, a adoção da teoria ... -
Liberdade sindical: considerações sobre a unicidade sindical, a Convenção 87 da OIT e a contribuição sindical
Koff, Eduardo Guerra; Stürmer, Gilberto | ago. 2021[por] Analisa a norma constitucional da unicidade sindical frente ao princípio da liberdade sindical, ambas garantidas pelo constituinte originário, bem como frente à Convenção n. 87 da OIT e ao pluralismo sindical. Eventual ratificação da Convenção 87 da OIT traz, para o ordenamento jurídico brasileiro, problemas de ... -
Globalização e hegemonia: cenários para a desconstrução do primado do trabalho e do emprego no capitalismo contemporâneo
Delgado, Mauricio Godinho | maio 2005O primado do trabalho e do emprego na vida social constituiu uma das maiores conquistas da democracia no mundo ocidental capitalista. Tal conquista sedimentou-se na gestão pública do chamado Estado de Bem Estar Social, característico de boa parte do século XX no Ocidente, incrustando-se, desde então, no Direito. Mesmo ... -
A Justiça do trabalho e a Emenda constitucional 45/2004
Teixeira Filho, Manoel Antonio | jan. 2005Em 8 de dezembro de 2004 — depois de mais de doze anos de discussões —, as Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, nos termos do § 3º do art. 60 da Constituição da República, promulgaram a Emenda Constitucional n. 45, da mesma data, que introduziu alterações na estrutura do Poder Judiciário. Essas modificações ...