• português (Brasil)
    • English
    • español
    • français
  • English 
    • português (Brasil)
    • English
    • español
    • français
  • Login
Search tips (Portuguese)
JavaScript is disabled for your browser. Some features of this site may not work without it.

Browse

All of JusLaborisCollectionsAuthorsTitlesSubjectsTypesThis CollectionAuthorsTitlesSubjectsTypes

    My Account

    Login

    Statistics

    View Usage Statistics
    View Item 
    •   JusLaboris
    • 2. Atos normativos
    • Justiça do Trabalho: atos relacionados
    • View Item
    •   JusLaboris
    • 2. Atos normativos
    • Justiça do Trabalho: atos relacionados
    • View Item
    Decreto

    Brasil. Decreto n. 6.170, de 25 de julho de 2007

    Brasil | 26 jul. 2007
    Thumbnail

    Ver mais detalhes e/ou texto atualizado (0bytes)


    Collections
    • Justiça do Trabalho: atos relacionados1179

    Statistics for this item
    Show full item record
    Decreto

    Brasil. Decreto n. 6.170, de 25 de julho de 2007

    Brasil | 26 jul. 2007
    Ver mais detalhes e/ou texto atualizado (0bytes)


    Dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse.
    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/70586
    Description
    Alterado pelo Decreto n. 8180, de 30 de dezembro de 2013

    Retificado no DOU de 14 set. 2007. Seção 1, p. 2
    Citation
    BRASIL. Decreto n. 6.170, de 25 de julho de 2007. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, ano 144, n. 143, p. 1-2, 26 jul. 2007.

    BRASIL. Decreto n. 6.170, de 25 de julho de 2007. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, ano 144, n. 178, p. 2, 14 set. 2007. Retificação 1.
    Subject
    Créditos ; Descentralização ; Recursos financeiros ; União federal ; Cooperação ; Termo ; Orçamento da seguridade social ; Orçamento fiscal ; Dotação ; Repasse ; Contrato ; Convênio ; Transferência
    Collections
    • Justiça do Trabalho: atos relacionados1179

    Statistics for this item
    Show full item record

    Related items

    Showing items related by title, author, creator and subject.

    • Thumbnail
      Jurisprudência

      Informativo TST: n. 262 (26 set. a 7 out. 2022) 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 7 out. 2022
    • Thumbnail
      Decreto

      Brasil. Decreto n. 8.180, de 30 de dezembro de 2013 

      Brasil | 31 dez. 2013
      Altera o Decreto n. 6170, de 25 de julho de 2007, que dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse.
    • Thumbnail
      Lei

      Brasil. Lei n. 14.431, de 3 de agosto de 2022 

      Brasil | 4 ago. 2022
      Altera as Leis ns 10.820, de 17 de dezembro de 2003, 8.213, de 24 de julho de 1991, e 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para ampliar a margem de crédito consignado aos empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei n. 5.452, de 1º de maio de 1943, aos segurados do regime próprio de ...
    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      A Justiça do trabalho e a Emenda constitucional 45/2004 

      Teixeira Filho, Manoel Antonio | jan. 2005
      Em 8 de dezembro de 2004 — depois de mais de doze anos de discussões —, as Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, nos termos do § 3º do art. 60 da Constituição da República, promulgaram a Emenda Constitucional n. 45, da mesma data, que introduziu alterações na estrutura do Poder Judiciário. Essas modificações ...
    • Thumbnail
      Jurisprudência

      Informativo TST: n. 228 (27 out. a 6 nov. 2020) 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 6 nov. 2020
    • Thumbnail
      Decreto

      Brasil. Decreto de 20 de outubro de 2011 

      Brasil | 21 out. 2011
      Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos dos Poderes Judiciário e Executivo, do Ministério Público da União, do Conselho Nacional do Ministério Público e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar para reforço de dotações constantes da ...
    • Thumbnail
      Decreto

      Brasil. Decreto de 14 de outubro de 2013 

      Brasil | 15 out. 2013
      Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Tribunal de Contas da União, de diversos órgãos do Poder Judiciário, do Ministério Público da União, de diversos órgãos do Poder Executivo e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar para reforço de dotações ...
    • Thumbnail
      Decreto

      Brasil. Decreto de 3 de novembro de 2014 

      Brasil | 4 nov. 2014
      Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos dos Poderes Judiciário e Executivo, da Defensoria Pública da União, do Ministério Público da União, do Conselho Nacional do Ministério Público e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar para ...
    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      A inconstitucionalidade da DRU sob a luz do inciso XI do artigo 167 da Constituição Federal e a falsa ideia do déficit previdenciário brasileiro 

      Braga, Karen Costa | abr. 2016
      [por] Realiza um estudo científico sobre a desvinculação das receitas públicas, no ordenamento jurídico brasileiro, que extirpa do orçamento da Seguridade Social uma parcela de toda a sua arrecadação. Longe de querer esgotar o tema, esta pesquisa faz uma abordagem do constitucionalismo moderno e a figura dos princípios ...
    • Thumbnail
      Jurisprudência

      Informativo TST: n. 257 (20 jun. a 1º jul. 2022) 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 1º jul. 2022

      Home · TST Website

      SAF Sul, Brasília, Distrito Federal

      Ask a Librarian

      About JusLaborisJusLaboris disseminates knowledge about Law, especially the Labor Law, allowing free access and research in more than 51891 documents.