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Lei

Brasil. Lei n. 13.103, de 2 de março de 2015

dc.contributor.authorBrasil
dc.date.accessioned2015-03-05T21:56:07Z
dc.date.available2015-03-05T21:56:07Z
dc.date.created2015-03-02
dc.date.issued2015-03-03
dc.identifier.citationBRASIL. Lei n. 13.103, de 2 de março de 2015. Dispõe sobre o exercício da profissão de motorista; altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei n. 5452, de 1º de maio de 1943… Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, ano 152, n. 41, p. 1-4, 3 mar. 2015.pt_BR
dc.identifier.othertemalegislacaotrabalhista
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/58180
dc.description.abstractDispõe sobre o exercício da profissão de motorista; altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei n. 5452, de 1º de maio de 1943, e as Leis ns 9503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), e 11442, de 5 de janeiro de 2007 (empresas e transportadores autônomos de carga), para disciplinar a jornada de trabalho e o tempo de direção do motorista profissional; altera a Lei n. 7408, de 25 de novembro de 1985; revoga dispositivos da Lei n. 12619, de 30 de abril de 2012.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relationBrasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943)pt_BR
dc.relationBrasil. Lei n. 7.408, de 25 de novembro de 1985pt_BR
dc.relationBrasil. Código de trânsito brasileiro (1997)pt_BR
dc.relationBrasil. Lei n. 11.442, de 5 de janeiro de 2007pt_BR
dc.relationBrasil. Lei n. 12.619, de 30 de abril de 2012pt_BR
dc.relation.urihttp://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452pt_BR
dc.relation.urihttp://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1985-11-25;7408pt_BR
dc.relation.urihttp://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1997-09-23;9503pt_BR
dc.relation.urihttp://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2007-01-05;11442pt_BR
dc.relation.urihttp://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2012-04-30;12619pt_BR
dc.subjectDeverespt_BR
dc.subjectExercício profissionalpt_BR
dc.subjectRegulamentaçãopt_BR
dc.subjectDireitos e garantias trabalhistaspt_BR
dc.subjectCaminhãopt_BR
dc.subjectJornada de trabalhopt_BR
dc.subjectAlteraçãopt_BR
dc.subjectBrasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943)pt_BR
dc.subjectTransporte de cargapt_BR
dc.subjectProfissãopt_BR
dc.subjectIntervalopt_BR
dc.subjectRepousopt_BR
dc.subjectTransportador rodoviáriopt_BR
dc.subjectMotorista profissionalpt_BR
dc.subjectAtividade profissional
dc.titleBrasil. Lei n. 13.103, de 2 de março de 2015pt_BR
dc.type.atoLeipt_BR
dc.identifier.number13103
dc.identifier.yearandnumber201513103


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