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    Lei

    Brasil. Lei n. 13.154, de 30 de julho de 2015

    Brasil | 31 jul. 2015
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    Coleção
    • Justiça do Trabalho: atos relacionados716

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    Lei

    Brasil. Lei n. 13.154, de 30 de julho de 2015

    Brasil | 31 jul. 2015
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    Altera a Lei n. 9503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei n. 5452, de 1º de maio de 1943, e a Lei n. 13001, de 20 de junho de 2014;.
    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/67531
    Itens relacionados
    Brasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943)
    Brasil. Código de trânsito brasileiro (CTB) (1997)
    Brasil. Lei n. 13.001, de 20 de junho de 2014
    Fonte
    BRASIL. Lei n. 13.154, de 30 de julho de 2015. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, ano 152, n. 145, p. 2-3, 31 jul. 2015.
    Assunto
    Produto rural ; Alteração ; Companhia Nacional de Abastecimento (Brasil) (Conab) ; Brasil. Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) ; Penalidade ; Multa ; Tração ; Infração ; Reciclagem ; Veículo automotor ; Renegociação ; Brasil. Código de trânsito brasileiro (1997) ; Registro ; Propulsão ; Reforma agrária ; Brasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943) ; Liquidação ; Licenciamento ; Créditos ; Dívida
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