Provimento
Provimento n. 7, de 28 de novembro de 2002
Provimento
Provimento n. 7, de 28 de novembro de 2002
Recomenda aos Presidentes de todos os Tribunais Regionais do Trabalho a implantação do programa "Edição Dirigida de Despachos - Revista", a partir do início do ano judiciário de 2003.
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/5731Notas
Revogado pela Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, de 6 de abril de 2006Revogado pela Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, de 19 de dezembro de 2019
Fonte
CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Provimento n. 7, de 28 de novembro de 2002. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil: seção 1, Brasília, DF, p. 611, 2 dez. 2002.Veja também
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Ato n. 17/GCGJT, de 24 de setembro de 2020
Altera a redação do § 2º, art. 1º, da Recomendação n. 9/GCGJT, de 24 de julho de 2020, que recomenda aos Tribunais Regionais do Trabalho a tomada de medidas acerca da disponibilidade de recursos identificados pelo projeto garimpo no âmbito da Justiça do Trabalho, em face da pandemia da COVID-19. -
Recomendação n. 14/CSJT, de 19 de setembro de 2012
Recomenda aos Tribunais Regionais do Trabalho a adoção de requisitos para a implantação do modelo de gestão de pessoas por competências. -
Ato n. 2/GCGJT, de 3 de fevereiro de 2023
Altera o § 1º do art. 3º da Recomendação n. 2/GCGJT, de 24 de outubro de 2022, que recomenda aos Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho que orientem o retorno presencial às unidades judiciárias de 1º e de 2º graus, em vista do encerramento do estado de emergência em saúde pública de importância nacional. -
Ato n. 37/GCGJT, de 17 de novembro de 2022
Revoga o § 2º do art. 3º da Recomendação n. 2/GCGJT, de 24 de outubro de 2022, que recomenda aos Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho que orientem o retorno presencial às unidades judiciárias de 1º e de 2º graus, em vista do encerramento do estado de emergência em saúde pública de importância nacional. -
Ato n. 1/GCGJT, de 25 de janeiro de 2023
Altera o § 1º do art. 3º da Recomendação n. 2/GCGJT, de 24 de outubro de 2022, que recomenda aos Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho que orientem o retorno presencial às unidades judiciárias de 1º e de 2º graus, em vista do encerramento do estado de emergência em saúde pública de importância nacional. -
Provimento n. 3, de 4 de março de 1975
Recomenda aos Exmos. Srs. Presidentes dos Tribunais Regionais do Trabalho e, na qualidade de Corregedores Regionais, às Juntas de Conciliação e Julgamento sob sua jurisdição, que transmitam instruções aos serviços auxiliares de seus respectivos Tribunais, no que diz respeito à necessidade de preparação uniforme e ordenada ... -
Ato n. 101/CSJT.GP.SG.SEJUR, de 11 de novembro de 2024
Torna sem efeito o Ato n. 303/CSJT.GP.SG, de 5 de dezembro de 2018, que suspende a eficácia da Recomendação n. 17/CSJT, de 23 de maio de 2014, que recomenda aos Tribunais Regionais do Trabalho a observância de critérios administrativos para o cumprimento da obrigação de fazer decorrente da decisão proferida pelo Supremo ... -
Ato n. 303/CSJT.GP.SG, de 5 de dezembro de 2018
Suspende a eficácia da Recomendação n. 17/CSJT, de 23 de maio de 2014, que recomenda aos Tribunais Regionais do Trabalho a observância de critérios administrativos para o cumprimento da obrigação de fazer decorrente da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal, nos autos do RMS 25.841/DF, que reconheceu aos juízes ... -
Provimento n. 10, de 8 de outubro de 1980
Recomenda aos Exmos. Juízes Presidentes dos Tribunais Regionais do Trabalho que adotem o novo modelo para o recolhimento das Custas e Emolumentos. -
Provimento n. 6, de 22 de junho de 1975
Recomenda aos Exmos. Srs. Presidentes dos Egrégios Tribunais Regionais do Trabalho, em sua qualidade de Corregedores Regionais, e, através deles, aos Juízes do Trabalho de todo o País que, nas decisões trabalhistas, sejam consignadas as custas processuais com a indicação de seu valor certo.
