Provimento
Provimento n. 7, de 28 de novembro de 2002
Provimento
Provimento n. 7, de 28 de novembro de 2002
Recomenda aos Presidentes de todos os Tribunais Regionais do Trabalho a implantação do programa "Edição Dirigida de Despachos - Revista", a partir do início do ano judiciário de 2003.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/5731Autoria secundária
Fonte
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Provimento n. 7, de 28 de novembro de 2002. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 2 dez. 2002. Seção 1, p. 611.Estes itens também podem interessá-lo
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Exigência de comprovação da tempestividade do recurso de revista como pressuposto para o conhecimento do agravo de instrumento
Argumenta que agravo de instrumento, endereçado ao Tribunal Superior do Trabalho (TST) para impugnar despacho de presidente de Tribunal Regional (TRT) que nega seguimento a recurso de revista, possui o mesmo perfil jurídico do agravo de instrumento que sobe ao Supremo Tribunal Federal (STF) quando não admitido o recurso ... -
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Recomenda aos Tribunais Regionais do Trabalho que observem rigorosamente a vedação contida nos incisos V e VI do art. 167 da Constituição Federal e se abstenham de promover descentralizações de créditos orçamentários não amparadas nas hipóteses do Decreto n. 825, de 28 de maio de 1993. -
Recomendação n. 14/CSJT, de 19 de setembro de 2012
Recomenda aos Tribunais Regionais do Trabalho a adoção de requisitos para a implantação do modelo de gestão de pessoas por competências. -
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Expede recomendações aos Exmos. Srs. Presidentes dos Egrégios Tribunais Regionais do Trabalho, no que diz respeito às condições, conveniências e inconveniências das perícias no procedimento trabalhista, bem como à adoção de cautelas em seu deferimento e realização.
