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Provimento
Provimento n. 7, de 28 de novembro de 2002
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Provimento
Provimento n. 7, de 28 de novembro de 2002
Recomenda aos Presidentes de todos os Tribunais Regionais do Trabalho a implantação do programa "Edição Dirigida de Despachos - Revista", a partir do início do ano judiciário de 2003.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/5731Descripción
Revogado pela Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, de 6 de abril de 2006Revogado pela Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, de 19 de dezembro de 2019
Referencia bibliográfica
CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Provimento n. 7, de 28 de novembro de 2002. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil: seção 1, Brasília, DF, p. 611, 2 dez. 2002.Palabras clave
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Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT) | 15 jan. 1980Determina aos Exmos. Srs. Presidentes dos Tribunais Regionais que façam publicar no órgão oficial das sedes das Regiões os despachos proferidos, deferindo ou indeferindo recursos de revista. -
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Provimento n. 1, de 16 de outubro de 1978
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT) | 23 out. 1978Determina aos Juízes Presidentes dos Tribunais Regionais do Trabalho que, na ocorrência de determinadas hipóteses, façam subir, simultaneamente, ao Tribunal Superior do Trabalho, devidamente processados, os Recursos de Revista e Agravos de Instrumento interpostos. -
Provimento n. 1, de 17 de novembro de 1976
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT) | 26 nov. 1976Expede recomendações aos Exmos. Srs. Presidentes dos Egrégios Tribunais Regionais do Trabalho, em sua condição de Corregedores Regionais, e, através deles, aos Juízes do Trabalho de todo o País. -
Ato n. 491/SEGJUD.GP, de 23 de setembro de 2014
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 23 set. 2014Fixa parâmetros procedimentais para dar efetividade à Lei n. 13015, de 21 de julho de 2014, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei n. 5452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre o processamento de recursos no âmbito da Justiça do Trabalho. -
Provimento n. 1, de 24 de março de 1981
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Provimento n. 1, de 22 de janeiro de 1975
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