Altera a Resolução n. 92/CSJT, de 29 de fevereiro de 2012, que dispõe sobre as diretrizes básicas para a implantação do modelo de Gestão de Pessoas por Competências no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus; a Resolução n. 260/CSJT, de 14 de fevereiro de 2020, que aprova o Modelo de Gestão Estratégica ...

Institui Grupo de Trabalho destinado a apoiar a implantação do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho (Sigep-JT) no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região (TRT1).

Dispõe sobre a continuidade da implantação do modelo de gestão de pessoas por competências no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.

Recomenda aos Tribunais Regionais do Trabalho procedimentos relacionados à tributação nas rotinas de pagamento de pessoal.

Regulamenta a aplicação dos instrumentos de gestão documental e a destinação final de documentos arquivados no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.