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    Provimento

    Provimento n. 1, de 11 de abril de 1997

    Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT) | 16 abr. 1997
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    PDF (130Kb)

    Situação
    Revogado
    Coleção
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11042

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    Provimento

    Provimento n. 1, de 11 de abril de 1997

    Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT) | 16 abr. 1997
    PDF (130Kb)

    Aplica as disposições contidas no Provimento n. 1, de 5 de dezembro de 1996 às execuções de débitos trabalhistas mediante Precatórios.
    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/5689
    Notas
    Revogado pela Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, de 6 de abril de 2006
    Itens relacionados
    Provimento n. 1, de 5 de dezembro de 1996
    Fonte
    CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Provimento n. 1, de 11 de abril de 1997. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil: seção 1, Brasília, DF, p. 13387, 16 abr. 1997.
    Assunto
    Contribuição previdenciária ; Recolhimento ; Instituto Nacional do Seguro Social (Brasil) (INSS) ; Precatório ; Débitos ; Execução ; Imposto de renda retido na fonte ; Crédito trabalhista ; Retenção na fonte
    Situação
    Revogado
    Coleção
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11042

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      Provimento n. 1, de 5 de dezembro de 1996 

      Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT) | 10 dez. 1996
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      Ato n. 357/GDGCJ.GP, de 4 de setembro de 2003 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 5 set. 2003
      Institui comissão para, perante o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), tratar de assunto relativo às contribuições previdenciárias decorrentes das sentenças proferidas pela Justiça do Trabalho.
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      Lei

      Brasil. Lei n. 12.692, de 24 de julho de 2012 

      Brasil | 25 jul. 2012
      Altera os arts. 32 e 80 da Lei n. 8212, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre o acesso do empregado às informações relativas ao recolhimento de suas contribuições ao INSS.
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