Provimento
Provimento n. 1, de 11 de abril de 1997
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Provimento
Provimento n. 1, de 11 de abril de 1997
Aplica as disposições contidas no Provimento n. 1, de 5 de dezembro de 1996 às execuções de débitos trabalhistas mediante Precatórios.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/5689Related items
Citation
CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Provimento n. 1, de 11 de abril de 1997. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil: seção 1, Brasília, DF, p. 13387, 16 abr. 1997.Subject
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See also
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Provimento n. 1, de 5 de dezembro de 1996
Dispõe sobre a retenção de Imposto de Renda na fonte e recolhimento de contribuições devidas pelo trabalhador ao Instituto Nacional de Seguro Social. -
Ato n. 289/SEJUD.GP, de 11 de maio de 2009
Trata da remessa, à Procuradoria-Geral do Trabalho, dos processos que tem por objeto o recolhimento de contribuição previdenciária, nos quais figure como parte ou terceiro interessado o INSS ou a União, representada pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional. -
Brasil. Lei n. 12.692, de 24 de julho de 2012
Altera os arts. 32 e 80 da Lei n. 8212, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre o acesso do empregado às informações relativas ao recolhimento de suas contribuições ao INSS. -
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