Provimento
Provimento n. 1, de 5 de dezembro de 1996
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Provimento
Provimento n. 1, de 5 de dezembro de 1996
Dispõe sobre a retenção de Imposto de Renda na fonte e recolhimento de contribuições devidas pelo trabalhador ao Instituto Nacional de Seguro Social.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/5673Description
Art. 1º revogado pelo Provimento n. 3, de 14 de março de 2005Revoga o Provimento n. 1, de 1993
Citation
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Provimento n. 1, de 5 de dezembro de 1996. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 10 dez. 1996. Seção 1, p. 49747.Subject
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