Provimento
Provimento n. 1, de 5 de dezembro de 1996
Provimento
Provimento n. 1, de 5 de dezembro de 1996
Dispõe sobre a retenção de Imposto de Renda na fonte e recolhimento de contribuições devidas pelo trabalhador ao Instituto Nacional de Seguro Social.
Ao citar este item, use
https://hdl.handle.net/20.500.12178/5673Notas
Art. 1º revogado pelo Provimento n. 3, de 14 de março de 2005Revoga o Provimento n. 1, de 1993
Fonte
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Provimento n. 1, de 5 de dezembro de 1996. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 10 dez. 1996. Seção 1, p. 49747.Estes itens também podem interessá-lo
-
Ato n. 357/GDGCJ.GP, de 4 de setembro de 2003
Institui comissão para, perante o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), tratar de assunto relativo às contribuições previdenciárias decorrentes das sentenças proferidas pela Justiça do Trabalho. -
A Justiça do trabalho e a cobrança das contribuições previdenciárias e de imposto de renda : breves enfoques : desdobramento das alterações legislativas impostas pela Lei n. 11.457, de 16/03/2007
As inovações da Lei n. 11.457 são: a) a representação da União pela Procuradoria-Geral Federal quanto às contribuições previdenciárias e do imposto de renda; b) a competência da Justiça do Trabalho no tocante às contribuições previdenciárias sobre os salários pagos durante o período contratual reconhecido; c) a intimação ... -
Ato n. 268/GDGCJ.GP, de 3 de novembro de 2005
Prorroga o prazo de suspensão dos processos referentes à execução das contribuições sociais previstas nas alíneas "a", "b"e"c" do parágrafo único do art. 11 da Lei n. 8.212/1991, que, por força da Medida Provisória n. 258, de 21 de julho de 2005, foram transferidos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para a União. -
Despacho de 2 de setembro de 2014
Determina que seja dado cumprimento à decisão proferida pelo Tribunal Regional Federal da Primeira Região, no sentido de que se proceda ao retorno da retenção do Imposto de Renda por ocasião do pagamento do terço constitucional de férias aos servidores substituídos pela Associação Nacional dos Analistas do Poder Judiciário ... -
Provimento n. 3, de 14 de março de 2005
Dispõe sobre a retenção do Imposto de Renda na fonte incidente sobre os rendimentos pagos em cumprimento de decisões da Justiça do Trabalho. -
Brasil. Lei n. 12.692, de 24 de julho de 2012
Altera os arts. 32 e 80 da Lei n. 8212, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre o acesso do empregado às informações relativas ao recolhimento de suas contribuições ao INSS. -
Provimento n. 1, de 11 de abril de 1997
Aplica as disposições contidas no Provimento n. 1, de 5 de dezembro de 1996 às execuções de débitos trabalhistas mediante Precatórios. -
Ato n. 289/SEJUD.GP, de 11 de maio de 2009
Trata da remessa, à Procuradoria-Geral do Trabalho, dos processos que tem por objeto o recolhimento de contribuição previdenciária, nos quais figure como parte ou terceiro interessado o INSS ou a União, representada pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional. -
O fato gerador e outras questões importantes para a execução de contribuições previdenciárias no processo do trabalho
A execução de contribuições previdenciárias devidas em face das sentenças proferidas e dos acordos realizados no processo do trabalho e suas peculiaridades é o tema deste trabalho, que tem o objetivo de analisar, mais especificamente, o fato gerador desse tipo de tributo e a importância da atuação do magistrado em sua ... -
Brasil. Lei n. 12.832, de 20 de junho de 2013
Altera dispositivos da Lei n. 10101, de 19 de dezembro de 2000, que dispõe sobre a participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa, e da Lei n. 9250, de 26 de dezembro de 1995, que altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas.
