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    Provimento

    Provimento n. 1, de 5 de dezembro de 1996

    Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT) | 10 dez. 1996
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    PDF (157Kb)

    Situação
    Revogado
    Coleção
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11155

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    Provimento

    Provimento n. 1, de 5 de dezembro de 1996

    Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT) | 10 dez. 1996
    PDF (157Kb)

    Dispõe sobre a retenção de Imposto de Renda na fonte e recolhimento de contribuições devidas pelo trabalhador ao Instituto Nacional de Seguro Social.
    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/5673
    Notas
    Alterado pelo Provimento n. 3, de 14 de março de 2005

    Revogado pela Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, de 19 de dezembro de 2019

    Revoga o Provimento n. 1, de 1993
    Fonte
    CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Provimento n. 1, de 5 de dezembro de 1996. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil: seção 1, Brasília, DF, p. 49747, 10 dez. 1996.
    Assunto
    Instituto Nacional do Seguro Social (Brasil) (INSS) ; Retenção na fonte ; Imposto de renda retido na fonte ; Recolhimento ; Contribuição previdenciária
    Situação
    Revogado
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    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11155

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