Provimento
Provimento n. 2, de 7 de outubro de 1991
Situación
RevogadoColecciones
Provimento
Provimento n. 2, de 7 de outubro de 1991
Determina o encerramento do uso dos livros destinados ao registro de custas e emolumentos, mediante Termo Especial. Mantém o arquivo das vias das guias de recolhimento destinadas aos órgãos da Justiça do Trabalho, em ordem rigorosamente numérica e crescente.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/5686Referencia bibliográfica
CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Provimento n. 2, de 7 de outubro de 1991. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil: seção 1, Brasília, DF, p. 14224, 10 out. 1991.Palabras clave
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Recomenda aos Tribunais Regionais do Trabalho que passem a adotar a orientação contida no Ofício-Circular n. 764/GP, de 10 de agosto de 2010, do Conselho Nacional de Justiça, para identificação do número do processo nas guias eletrônicas de recolhimento de custas, emolumentos e depósitos recursal e judicial. -
Provimento n. 10, de 8 de outubro de 1980
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Resolução Administrativa n. 48, de 29 de junho de 1990
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Ato n. 4/GCGJT, de 3 de maio de 2010
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Resolução Administrativa n. 902, de 7 de novembro de 2002
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Ato Conjunto n. 21/TST.CSJT.GP.SG, de 7 de dezembro de 2010
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Instrução Normativa n. 20 [editada pela Resolução n. 112, de 24 de setembro de 2002]
Dispõe sobre os procedimentos para o recolhimento de custas e emolumentos devidos à União no âmbito da Justiça do Trabalho. -
Resolução n. 191, de 11 de dezembro de 2013
Altera a Instrução Normativa n. 20, editada pela Resolução n. 112, de 24 de setembro de 2002, que dispõe sobre os procedimentos para o recolhimento de custas e emolumentos devidos à União no âmbito da Justiça do Trabalho.
