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    Ato

    Ato n. 4/GCGJT, de 3 de maio de 2010

    Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT) | 5 maio 2010
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    PDF (111Kb)

    Situação
    Revogado
    Coleção
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11054

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    Ato

    Ato n. 4/GCGJT, de 3 de maio de 2010

    Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT) | 5 maio 2010
    PDF (111Kb)

    Dispensa a aposição nas guias eletrônicas em uso na Justiça do Trabalho do dígito verificador e do dígito identificador do órgão ou segmento do Poder Judiciário de que tratam os parágrafos segundo e quarto do art. 1º da Resolução n. 65, de 16 de dezembro de 2008, do Conselho Nacional de Justiça, até ulterior modificação do parâmetro de caracteres numéricos do campo destinado à inserção da identificação do processo judicial nas respectivas guias.
    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/6653
    Notas
    Revogado pelo Ato n. 8/GCGJT, de 10 de dezembro de 2010
    Itens relacionados
    Resolução n. 65, de 16 de dezembro de 2008
    Fonte
    CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Ato n. 4/GCGJT, de 3 de maio de 2010. Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 18, p. 16, 7 maio 2010.

    CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Ato n. 4/GCGJT, de 3 de maio de 2010. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: [caderno do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 472, p. 13-14, 5 maio 2010.
    Assunto
    Numeração ; Guias ; Justiça do trabalho ; Processo judicial
    Situação
    Revogado
    Coleção
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11054

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      Recomenda aos Tribunais Regionais do Trabalho que passem a adotar a orientação contida no Ofício-Circular n. 764/GP, de 10 de agosto de 2010, do Conselho Nacional de Justiça, para identificação do número do processo nas guias eletrônicas de recolhimento de custas, emolumentos e depósitos recursal e judicial.
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      Provimento

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      Determina a republicação da Instrução Normativa n. 21, aprovada pela Resolução n. 115, de 19 de dezembro de 2002, em razão dos novos modelos de guias depósito judicial aprovados pelo Tribunal Pleno.
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      Provimento

      Provimento n. 2, de 12 de setembro de 2003 

      Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT) | 17 set. 2003
      Determina instruções para preenchimento do modelo único de guia de depósito judicial trabalhista, estabelecido na Instrução Normativa n. 21, editada pela Resolução n. 115, de 19 de dezembro de 2002.
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      Ato

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      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 15 abr. 2003
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