Ato
Ato n. 11/GCGJT, de 2 de maio de 2011
Ato
Ato n. 11/GCGJT, de 2 de maio de 2011
Cancela a letra "g" da Recomendação n. 1, de 16 de fevereiro de 2011, da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, referente à expedição de mandado de protesto notarial, integrante da estrutura mínima sequencial de atos de execução a ser observada pelos Juízes da Execução antes do arquivamento dos autos.
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/12418Itens relacionados
Fonte
CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Ato n. 11/GCGJT, de 2 de maio de 2011. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: [caderno do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 719, p. 1, 2 maio 2011.CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Ato n. 11/GCGJT, de 2 de maio de 2011. Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 18, p. 14-15, 6 maio 2011.
Veja também
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Recomendação n. 1/CGJT, de 16 de fevereiro de 2011
Recomenda às Corregedorias dos Tribunais Regionais do Trabalho que orientem os Juízes de Execução a adotarem estrutura mínima e sequencial de atos de execução, antes do arquivamento dos autos. -
Recomendação n. 2/CGJT, de 2 de maio de 2011
Substitui a Recomendação n. 1, da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, de 16 de fevereiro de 2011, devido ao cancelamento da letra "g" de que trata o Ato n. 11/GCGJT, de 2 de maio de 2011. -
Ato n. 7/GCGJT, de 26 de abril de 2021
Torna sem efeito o parágrafo único do art. 1º da Resolução n. 1/GCGJT, de 5 de fevereiro de 2021, que disciplina o encaminhamento à Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho de decisões concernentes aos procedimentos de natureza disciplinar em trâmite nos Tribunais Regionais do Trabalho. -
Provimento n. 3/CGJT, de 4 de setembro de 2018
Dispõe sobre a obrigatoriedade de remessa à Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho das decisões proferidas em processos administrativos disciplinares de magistrados. -
Ato n. 4/GCGJT, de 20 de fevereiro de 2020
Retifica o Ato n. 1/GCGJT, de 5 de fevereiro de 2020, que dispensa das atribuições de juízes auxiliares da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho a Exma. Sra. ANNA CAROLINA MARQUES GONTIJO, juíza do trabalho substituta do Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região, e o Exmo. Sr. CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA DIAS, ... -
Ato n. 4/GCGJT, de 17 de março de 2023
Estabelece nova sistemática para o cumprimento do art. 33 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, de 19 de dezembro de 2019. -
Ato Conjunto n. 1/CSJT.GP.CGJT, de 26 de novembro de 2014
Torna sem efeito decisão proferida pela Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho nos autos do Processo TST-PP-26309-48.2014.5.00.0000, de 14 de novembro de 2014, acerca do Sistema Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho. -
Provimento n. 2/CGJT, de 28 de julho de 2021
Altera a redação dos arts. 161 e 162 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, de 19 de dezembro de 2019. -
Resolução n. 1/GCGJT, de 5 de fevereiro de 2021
Disciplina o encaminhamento à Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho de decisões concernentes aos procedimentos de natureza disciplinar em trâmite nos Tribunais Regionais do Trabalho. -
Portaria Conjunta n. 1/CN.CGJT, de 22 de abril de 2021
Disciplina o encaminhamento à Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho de decisões concernentes aos procedimentos de natureza disciplinar em trâmite nos Tribunais Regionais do Trabalho.
