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    Provimento

    Provimento n. 6, de 21 de março de 1980

    Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT) | 31 mar. 1980
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    PDF (146Ko)

    Situation
    Revogado
    Collection
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11119

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    Provimento n. 6, de 21 de março de 1980

    Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT) | 31 mar. 1980
    PDF (146Ko)

    Recomenda aos Exmos. Srs. Juízes Corregedores Regionais que expeçam provimento no sentido de cessar a prática da condenação "pro rata" nas custas processuais.
    Veuillez utiliser cette adresse pour citer ce document
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/5659
    Description
    Revogado pela Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, de 6 de abril de 2006
    Source
    CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Provimento n. 6, de 21 de março de 1980. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil: seção 1, Brasília, DF, p. 1850, 31 mar. 1980.
    Sujet
    Custas ; Condenação judicial ; Cessação ; Provimento ; Juiz corregedor regional ; Pro rata ; Processo judicial
    Situation
    Revogado
    Collection
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11119

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