Resolução
Instrução Normativa n. 13 [editada pela Resolução n. 74, de 9 de outubro de 1997]
ResoluçãoInstrução Normativa - IN
Coleção
Resolução
Instrução Normativa n. 13 [editada pela Resolução n. 74, de 9 de outubro de 1997]
Dispõe sobre a concessão de adicional por tempo de serviço aos representantes classistas da Justiça do Trabalho e dá outras providências.
Ao citar este item, use
https://hdl.handle.net/20.500.12178/5513Notas
Republicada em virtude de incorreção no original do Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 28 out. 1997. Seção 1, p. 55094Fonte
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Resolução n. 74, de 9 de outubro de 1997. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, n. 208 28 out. 1997. Seção 1, p. 55094.BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Resolução n. 74, de 9 de outubro de 1997. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, n. 212, 3 nov. 1997. Seção 1, p. 56480-56481. Republicação 1.
Assunto
ResoluçãoInstrução Normativa - IN
Coleção
Estes itens também podem interessá-lo
-
Resolução Administrativa n. 22, de 3 de abril de 1989
Aprova a alínea "a" do item 7 ao considerar proposta da Comissão Especial para adaptar o Tribunal Superior do Trabalho à Lei n. 7701, de 21 de dezembro de 1988 e dá outras providências. -
Brasil. Decreto-lei n. 9.797, de 9 de setembro de 1946
Altera disposições referentes à Justiça do Trabalho na Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei n. 5452, de 1º de maio de 1943, e dá outras providências. -
Instrução Normativa n. 12 [aprovada pela Resolução n. 73, de 12 de junho de 1997]
Estabelece procedimentos para a habilitação e o provimento de cargos da magistratura classista temporária de primeira e segunda instâncias da Justiça do Trabalho e dá outras providências. -
Resolução Administrativa n. 408, de 12 de junho de 1997
Reconhece aos servidores da Justiça do Trabalho que, em 11 de dezembro de 1990, eram regidos pela Lei n. 1711, de 28 de outubro de 1952, o direito ao cômputo dos períodos de licença para tratamento da própria saúde, anteriores à vigência da Lei n. 8112, de 11 de dezembro de 1990, para fins de concessão de adicional por ... -
Instrução Normativa n. 10 [editada pela Resolução n. 65, de 19 de dezembro de 1996]
Uniformiza procedimentos a serem adotados relativamente às contribuições previdenciárias dos representantes classistas. -
Resolução n. 95, de 30 de junho de 2000
Altera a Instrução Normativa n. 14, editada pela Resolução n. 80, de 25 de junho de 1998, que aprova modelo de Carteira de Identidade de Magistrado da Justiça do Trabalho, as instruções para sua emissão e dá outras providências. -
Resolução Administrativa n. 483, de 18 de dezembro de 1997
Dispõe sobre a aprovação de Instrução Normativa que trata das normas gerais sobre administração de materiais e patrimônio para o Tribunal Superior do Trabalho, e dá outras providências. -
O FGTS do empregado doméstico já é uma realidade?
Analisa a evolução legislativa e o desenvolvimento da aplicação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS aos trabalhadores maiores de 18 anos que prestam serviço em âmbito residencial (sem fins lucrativos) e com continuidade (por três ou mais dias na semana2). O escopo é, portanto, tecer algumas considerações ... -
Alvará judicial requerido em face da Caixa Econômica Federal e destinado à liberação do FGTS: competência da Justiça do trabalho
Analisa a competência da Justiça do Trabalho para julgar os pedidos de concessão de alvará judicial destinados ao levantamento das quantias depositadas na conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), tendo em vista a norma do art. 114, I, da Constituição. A partir de um estudo calcado no Direito ... -
Da rendição do fundo público : FGTS e prescrição da exigibilidade de depósitos em fundo público conforme julgamento do ARE 709212 pelo plenário do Supremo Tribunal Federal
Discute e problematiza a decisão judicial no Agravo em Recurso Extraordinário 709.212, que acaba com a prescrição trintenária do FGTS, um fundo público que no nosso modelo de Estado Providência serve de indutor econômico para reprodução do trabalho, fundamental nos tempos de crise pois garante sustentabilidade nos períodos ...
