Resolução
Instrução Normativa n. 13 [editada pela Resolução n. 74, de 9 de outubro de 1997]
ResoluçãoInstrução Normativa - IN
Coleção
Resolução
Instrução Normativa n. 13 [editada pela Resolução n. 74, de 9 de outubro de 1997]
Dispõe sobre a concessão de adicional por tempo de serviço aos representantes classistas da Justiça do Trabalho.
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/5513Notas
Republicada em virtude de incorreção no original do Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil: seção 1, Brasília, DF, p. 55094, 28 out. 1997Fonte
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Resolução n. 74, de 9 de outubro de 1997. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil: seção 1, Brasília, DF, n. 208, p. 55094, 28 out. 1997.BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Resolução n. 74, de 9 de outubro de 1997. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil: seção 1, Brasília, DF, n. 212, p. 56480-56481, 3 nov. 1997. Republicação 1.
Assunto
ResoluçãoInstrução Normativa - IN
Coleção
Veja também
-
Algumas mutações pontuais da Justiça do trabalho brasileira desde a sua instalação até a atualidade
Mandalozzo, Silvana Souza Netto | jun. 2021E se passaram 80 anos da criação da Justiça do Trabalho, 1941 a 2021. Verificam-se muitos acontecimentos nessa passagem de tempo, vários relevantes para o desenvolvimento do trabalho. Como é impossível a especificação de todo fato ou ato ocorrido no interstício, optou-se pela eleição de alguns períodos em que existiram ... -
Tempo ficto e contagem recíproca de contribuição nos regimes próprio e geral de previdência social
Vaz, Paulo Afonso Brum | ago. 2023[por] Analisa, depois da Emenda Constitucional 103/2019, dois institutos fundamentais do direito previdenciário: tempo ficto e contagem recíproca, colocando em evidência a dogmática e os principais focos de judicialização acerca dos temas. Em um primeiro enfoque, serão sintetizadas as respectivas e necessárias noções ... -
Competência trabalhista da justiça federal
Silva, Floriano Corrêa Vaz da | set. 1976Traça, inicialmente, breve histórico da Justiça do Trabalho no Brasil e em outros países, apresentando classificação genérica de sistemas de jurisdição laboral: judiciais, ordinários ou especiais e extrajudiciais, incluindo a Justiça do Trabalho brasileira entre uma das modalidades dos sistemas judiciais especiais ... -
Alvará judicial requerido em face da Caixa Econômica Federal e destinado à liberação do FGTS: competência da Justiça do trabalho
Lima Filho, Cláudio Dias | nov. 2011Analisa a competência da Justiça do Trabalho para julgar os pedidos de concessão de alvará judicial destinados ao levantamento das quantias depositadas na conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), tendo em vista a norma do art. 114, I, da Constituição. A partir de um estudo calcado no Direito ... -
Instrução Normativa n. 10 [editada pela Resolução n. 65, de 19 de dezembro de 1996]
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 20 jan. 1997Uniformiza procedimentos a serem adotados relativamente às contribuições previdenciárias dos representantes classistas. -
Ato n. 146, de 25 de abril de 1997
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 5 maio 1997Revoga a posse do Exmo. Sr. LUIZ MALHEIROS TOURINHO no cargo de Suplente de Ministro Classista Representante dos Empregadores, ocorrida em 19 de janeiro de 1996. -
Resolução Administrativa n. 398, de 8 de maio de 1997
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 27 maio 1997Referenda o Ato n. 146/GDGCA.GP, de 25 de abril de 1997, que revoga a posse do Exmo. Sr. LUIZ MALHEIROS TOURINHO no cargo de Suplente de Ministro Classista Representante dos Empregadores, ocorrida em 19 de janeiro de 1996. -
O aposentado e seu retorno à atividade
Solano Sobrinho, Genésio Vivanco | dez. 1976Depois de apontar a natureza jurídica da aposentadoria (compensação pelos serviços já prestados por seu beneficiário, garantia concedida pelo Estado àqueles que tenham prestado serviços como empregados ou funcionários), salienta que ordinariamente está a aposentadoria vinculada ao tempo de serviço do empregado. O contrato ... -
Quando tempo é dinheiro: o controle da jornada por exceção
Tupinambá, Carolina | maio 2014Saber medir e controlar o tempo é uma arte. O popular trava-língua "O tempo perguntou pro tempo quanto tempo o tempo tem. O tempo respondeu pro tempo que o tempo tem tanto tempo quanto tempo o tempo tem." dá uma ideia do quão difícil é a quantificação do tempo que passa. No direito do trabalho os estabelecimentos em que ... -
A Emenda constitucional n. 24/99 e o processo do trabalho: mutações infraconstitucionais e ajustes conforme a Constituição
Chaves, Luciano Athayde | set. 2013Numa primeira leitura do título, se poderia, legitimamente, cogitar: por que escrever a esta altura sobre a Emenda n. 24, que é de 9 de dezembro de 1999? Por que não tratar do tema antes, mais cedo, mais consentâneo ao tempo dessa reforma constitucional? Uma confissão e a oportunidade. A confissão: há muito desejava ...








