Resolução
Instrução Normativa n. 13 [editada pela Resolução n. 74, de 9 de outubro de 1997]
ResoluçãoInstrução Normativa - IN
Coleção
Resolução
Instrução Normativa n. 13 [editada pela Resolução n. 74, de 9 de outubro de 1997]
Dispõe sobre a concessão de adicional por tempo de serviço aos representantes classistas da Justiça do Trabalho.
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/5513Notas
Republicada em virtude de incorreção no original do Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 28 out. 1997. Seção 1, p. 55094Fonte
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Resolução n. 74, de 9 de outubro de 1997. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, n. 208 28 out. 1997. Seção 1, p. 55094.BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Resolução n. 74, de 9 de outubro de 1997. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil: seção 1, Brasília, DF, n. 212, p. 56480-56481, 3 nov. 1997. Republicação 1.
Assunto
ResoluçãoInstrução Normativa - IN
Coleção
Veja também
-
Resolução Administrativa n. 408, de 12 de junho de 1997
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 3 jul. 1997Reconhece aos servidores da Justiça do Trabalho que, em 11 de dezembro de 1990, eram regidos pela Lei n. 1711, de 28 de outubro de 1952, o direito ao cômputo dos períodos de licença para tratamento da própria saúde, anteriores à vigência da Lei n. 8112, de 11 de dezembro de 1990, para fins de concessão de adicional por ... -
Algumas mutações pontuais da Justiça do trabalho brasileira desde a sua instalação até a atualidade
Mandalozzo, Silvana Souza Netto | jun. 2021E se passaram 80 anos da criação da Justiça do Trabalho, 1941 a 2021. Verificam-se muitos acontecimentos nessa passagem de tempo, vários relevantes para o desenvolvimento do trabalho. Como é impossível a especificação de todo fato ou ato ocorrido no interstício, optou-se pela eleição de alguns períodos em que existiram ... -
Considerações sobre o ATS da magistratura e o teto constitucional
Silva, Wilma Nogueira de Araújo Vaz da | out. 2007No âmbito dos tribunais regionais do País, a situação remuneratória de parte considerável de seus desembargadores atinge um ponto crítico de compressão, pontuado por exceções judicialmente concedidas em favor de alguns. Trata-se da discrepância surgida com a fixação de tetos remuneratórios diferenciados para os membros ... -
Resolução n. 46, de 29 de fevereiro de 2008
Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 7 mar. 2008Dispõe sobre a contagem do tempo de serviço prestado à administração indireta para fins de percepção do adicional por tempo de serviço. -
Tempo ficto e contagem recíproca de contribuição nos regimes próprio e geral de previdência social
Vaz, Paulo Afonso Brum | ago. 2023[por] Analisa, depois da Emenda constitucional 103/2019, dois institutos fundamentais do direito previdenciário: tempo ficto e contagem recíproca, colocando em evidência a dogmática e os principais focos de judicialização acerca dos temas. Em um primeiro enfoque, serão sintetizadas as respectivas e necessárias noções ... -
Alvará judicial requerido em face da Caixa Econômica Federal e destinado à liberação do FGTS: competência da Justiça do trabalho
Lima Filho, Cláudio Dias | nov. 2011Analisa a competência da Justiça do Trabalho para julgar os pedidos de concessão de alvará judicial destinados ao levantamento das quantias depositadas na conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), tendo em vista a norma do art. 114, I, da Constituição. A partir de um estudo calcado no Direito ... -
O aposentado e seu retorno à atividade
Solano Sobrinho, Genésio Vivanco | dez. 1976Depois de apontar a natureza jurídica da aposentadoria (compensação pelos serviços já prestados por seu beneficiário, garantia concedida pelo Estado àqueles que tenham prestado serviços como empregados ou funcionários), salienta que ordinariamente está a aposentadoria vinculada ao tempo de serviço do empregado. O contrato ... -
Resolução Administrativa n. 22, de 3 de abril de 1989
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 7 abr. 1989Aprova a alínea "a" do item 7 ao considerar proposta da Comissão Especial para adaptar o Tribunal Superior do Trabalho à Lei n. 7701, de 21 de dezembro de 1988. -
Quando tempo é dinheiro: o controle da jornada por exceção
Tupinambá, Carolina | maio 2014Saber medir e controlar o tempo é uma arte. O popular trava-língua "O tempo perguntou pro tempo quanto tempo o tempo tem. O tempo respondeu pro tempo que o tempo tem tanto tempo quanto tempo o tempo tem." dá uma ideia do quão difícil é a quantificação do tempo que passa. No direito do trabalho os estabelecimentos em que ... -
É correta a orientação do Projeto de lei n. 4.330, de 2004, que revoga o conceito de atividade-fim e atividade-meio quando indicam os critérios de validade das terceirizações?
Melo, Luís Antônio Camargo de | jun. 2014Terceirização é fenômeno pelo qual a empresa tomadora de serviços comete a outrem a execução de atividades acessórias, não essenciais aos seus objetivos empresariais ou atividades finalísticas. A primeira referência normativa de destaque sobre a matéria foi introduzida pelo Decreto-lei n. 200/67, que autorizou a ...