Resolução Administrativa - RA
Resolução Administrativa n. 32, de 24 de maio de 1976
Collections
Resolução Administrativa - RA
Resolução Administrativa n. 32, de 24 de maio de 1976
Estabelecer que os Juízes que venham a ser convocados em substituição a Ministros do Tribunal Superior do Trabalho farão jus às diferenças de vencimentos, gratificação de representação e adicionais por tempo de serviço.
Please use this identifier to cite or link to this item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/6873Citation
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Resolução Administrativa n. 32, de 24 de maio de 1976. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, p. 3829, 31 maio 1976.Related items
Showing items related by title, author, creator and subject.
-
Considerações sobre o ATS da magistratura e o teto constitucional
No âmbito dos tribunais regionais do País, a situação remuneratória de parte considerável de seus desembargadores atinge um ponto crítico de compressão, pontuado por exceções judicialmente concedidas em favor de alguns. Trata-se da discrepância surgida com a fixação de tetos remuneratórios diferenciados para os membros ... -
Resolução Administrativa n. 21, de 12 de maio de 1976
Concede aos Juízes de Tribunais Regionais, quando convocados para servirem no Tribunal Superior do Trabalho, a complementação de vencimentos e gratificação de representação. -
Empregado público aposentado: continuidade no emprego público: um enfoque sob o prisma da jurisprudência do STF
Após o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) ns. 1.770 e 1.721 em que o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucionais, respectivamente, os §§ 1º e 2º do art. 453 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aumentou o número de ações trabalhistas de empregados públicos aposentados ... -
Resolução n. 244/CSJT, de 28 de junho de 2019
Dispõe sobre a diferença de subsídio devida a magistrado em virtude de substituição ou de auxílio no âmbito da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus. -
Ato n. 109/TST.GP, de 27 de fevereiro de 2000
Dispõe sobre a remuneração dos magistrados da Justiça do Trabalho. -
Ordem de Serviço n. 1/SERH.GDGCA.GP, de 30 de março de 2005
Determina que o Serviço Médico (SRM) comunique formalmente aos Gabinetes dos Exmos. Srs. Ministros e Juízes Convocados do Tribunal Superior do Trabalho as licenças para tratamento de saúde concedidas aos servidores lotados naqueles Gabinetes. -
Parecer de mérito sobre anteprojeto de lei: [solicitação de créditos adicionais suplementares pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho]
Emite parecer de mérito sobre solicitação de créditos adicionais suplementares ao orçamento de 2014 das Unidades Orçamentárias da Justiça do Trabalho, destinado ao pagamento de ajuda de custo para moradia para magistrados.
