Resolução Administrativa - RA
Resolução Administrativa n. 32, de 24 de maio de 1976
Resolução Administrativa - RA
Resolução Administrativa n. 32, de 24 de maio de 1976
Estabelecer que os Juízes que venham a ser convocados em substituição a Ministros do Tribunal Superior do Trabalho farão jus às diferenças de vencimentos, gratificação de representação e adicionais por tempo de serviço.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/6873Fonte
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Resolução Administrativa n. 32, de 24 de maio de 1976. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 31 maio 1976, p. 3829.Estes itens também podem interessá-lo
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Resolução Administrativa n. 21, de 12 de maio de 1976
Concede aos Juízes de Tribunais Regionais, quando convocados para servirem no Tribunal Superior do Trabalho, a complementação de vencimentos e gratificação de representação. -
Ato n. 109/TST.GP, de 27 de fevereiro de 2000
Dispõe sobre a remuneração dos magistrados da Justiça do Trabalho. -
Provimento n. 12, de 26 de novembro de 1980
Solicita aos Exmos. Juízes Corregedores Regionais que, em função corregedora, recomendem aos Exmos. Srs. Juízes do Trabalho Substitutos e Presidentes de Juntas que atentem para os casos de simulação ou colusão em que se objetiva o levantamento do FGTS em fraude à lei e que profiram sentença que obste tal objetivo, desde ... -
Parecer de mérito sobre anteprojeto de lei : [solicitação de créditos adicionais suplementares pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho]
Emite parecer de mérito sobre solicitação de créditos adicionais suplementares ao orçamento de 2014 das Unidades Orçamentárias da Justiça do Trabalho, destinado ao pagamento de ajuda de custo para moradia para magistrados.
