Resolução Administrativa - RA
Resolução Administrativa n. 822, de 8 de novembro de 2001
Collections
Resolução Administrativa - RA
Resolução Administrativa n. 822, de 8 de novembro de 2001
Determina que o adicional por tempo de serviço, como vantagem pessoal, seja excluído do teto da remuneração dos magistrados. Determina a devolução aos magistrados dos valores retidos por força da norma revogada.
Please use this identifier to cite or link to this item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/6792Citation
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Resolução Administrativa n. 822, de 8 de novembro de 2001. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil: seção 1, Brasília, DF, ano 176, n. 207, p. 333, 14 nov. 2001.Related items
Showing items related by title, author, creator and subject.
-
Resolução Administrativa n. 1903, de 26 de junho de 2017
Anula a Resolução Administrativa n. 1819, de 12 de abril de 2016, que dispõe sobre a implementação do percentual de reajuste de 13,23% (treze vírgula vinte e três por cento), referente à Vantagem Pecuniária Individual (VPI), aos servidores do Tribunal Superior do Trabalho, bem como trata sobre a reposição ao erário dos ... -
Resolução n. 76, de 3 de dezembro de 2010
Altera o art. 3º da Resolução n. 56, de 3 de dezembro de 2008, que dispõe sobre vantagens pessoais devidas aos magistrados. -
Quando tempo é dinheiro : o controle da jornada por exceção
Saber medir e controlar o tempo é uma arte. O popular trava-língua "O tempo perguntou pro tempo quanto tempo o tempo tem. O tempo respondeu pro tempo que o tempo tem tanto tempo quanto tempo o tempo tem." dá uma ideia do quão difícil é a quantificação do tempo que passa. No direito do trabalho os estabelecimentos em que ... -
Despacho de 8 de outubro de 2013
Determina a suspensão do pagamento do abono de permanência dos servidores que se beneficiaram da conversão do tempo de serviço prestado sob condições especiais em tempo comum para adquirir a referida vantagem e dá outras previdências. -
Resolução n. 100, de 20 de abril de 2012
Altera o art. 3º da Resolução n. 56, de 3 de dezembro de 2008, que dispõe sobre vantagens pessoais devidas aos magistrados. -
Resolução n. 113, de 11 de setembro de 2012
Altera a redação do art. 3º da Resolução n. 56, de 3 de dezembro de 2008, com redação dada pela Resolução n. 76, de 3 de dezembro de 2010, e revoga a Resolução n. 100, de 20 de abril de 2012, que tratam sobre vantagens pessoais devidas aos magistrados. -
Resolução n. 56, de 3 de dezembro de 2008
Dispõe sobre vantagens pessoais devidas aos magistrados. -
Seguro garantia judicial e execução trabalhista
A execução trabalhista para pagamento de quantia certa pode decorrer de um título executivo judicial ou de um título executivo extrajudicial. No primeiro caso, encontram-se as decisões judiciais passadas em julgado ou aquelas das quais não tenha havido recurso com efeito suspensivo e também os acordos não cumpridos; no ... -
Resolução Administrativa n. 32, de 24 de maio de 1976
Estabelecer que os Juízes que venham a ser convocados em substituição a Ministros do Tribunal Superior do Trabalho farão jus às diferenças de vencimentos, gratificação de representação e adicionais por tempo de serviço. -
Despacho de 7 de novembro de 2013
Autoriza a dispensa de ressarcimento ao erário de valores recebidos de boa-fé da contagem ponderada do tempo de serviço prestado em situações especiais na condição de servidor estatutário.
