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    Provimento

    Provimento n. 3, de 14 de março de 2005

    Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT) | 16 mar. 2005
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    Republicação - 5 maio 2005 (147Kb)

    Situation
    Revogado
    Collections
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat10006

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    Provimento

    Provimento n. 3, de 14 de março de 2005

    Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT) | 16 mar. 2005
    Republicação - 5 maio 2005 (147Kb)

    Dispõe sobre a retenção do Imposto de Renda na fonte incidente sobre os rendimentos pagos em cumprimento de decisões da Justiça do Trabalho.
    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/5380
    Description
    Revoga o art. 1º do Provimento n. 1, de 5 de dezembro de 1996

    Revogado pela Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, de 6 de abril de 2006

    Republicado no Diário da Justiça de 5 maio 2005 em decorrência de erro material
    Citation
    CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Provimento n. 3, de 14 de março de 2005. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil: seção 1, Brasília, DF, p. 609, 5 maio 2005. Republicação 1.

    CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Provimento n. 3, de 14 de março de 2005. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil: seção 1, Brasília, DF, p. 477, 16 mar. 2005.
    Subject
    Rendimento ; Imposto de renda ; Decisão judicial ; Retenção na fonte ; Justiça do trabalho
    Situation
    Revogado
    Collections
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat10006

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