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Provimento n. 3, de 14 de março de 2005
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Provimento n. 3, de 14 de março de 2005
Dispõe sobre a retenção do Imposto de Renda na fonte incidente sobre os rendimentos pagos em cumprimento de decisões da Justiça do Trabalho.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/5380Description
Revoga o art. 1º do Provimento n. 1, de 5 de dezembro de 1996Revogado pela Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, de 6 de abril de 2006
Republicado no Diário da Justiça de 5 maio 2005 em decorrência de erro material
Citation
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Provimento n. 3, de 14 de março de 2005. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 5 maio 2005. Seção 1, p. 609. Republicação 1.BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Provimento n. 3, de 14 de março de 2005. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 16 mar. 2005. Seção 1, p. 477.
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