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Provimento

Provimento n. 3, de 14 de março de 2005

Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT) | 16 mar. 2005
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Dispõe sobre a retenção do Imposto de Renda na fonte incidente sobre os rendimentos pagos em cumprimento de decisões da Justiça do Trabalho.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/5380
Descripción
Revoga o art. 1º do Provimento n. 1, de 5 de dezembro de 1996

Revogado pela Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, de 6 de abril de 2006

Republicado no Diário da Justiça de 5 maio 2005 em decorrência de erro material
Referencia bibliográfica
CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Provimento n. 3, de 14 de março de 2005. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil: seção 1, Brasília, DF, p. 609, 5 maio 2005. Republicação 1.

CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Provimento n. 3, de 14 de março de 2005. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil: seção 1, Brasília, DF, p. 477, 16 mar. 2005.
Palabras clave
Rendimento ; Imposto de renda ; Decisão judicial ; Retenção na fonte ; Justiça do trabalho
Situación
Revogado
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