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    Periódico

    Revista de direito tributário contemporâneo: ano 4, vol. 16 (jan./fev. 2019)

    fev. 2019
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    PDF (3Mb)

    RVBI
    in00001173533
    001084255
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    Revista de direito tributário contemporâneo: ano 4, vol. 16 (jan./fev. 2019)

    fev. 2019
    PDF (3Mb)

    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/237862
    Periodicity
    Bimestral
    Contents
    Responsabilidade tributária entre empresas componentes do mesmo grupo econômico / Rodrigo de Moraes Pinheiro Chaves
    Das normas aos "bits" tributários: entre linguagem, realidade jurídica virtual e ciberespaço fiscal / Pedro Felipe de Oliveira Rocha
    O princípio da eficiência administrativa e a crise da execução fiscal: problemas e soluções / José Tenório Nunes Filho e Fábio Lins Lessa de Carvalho
    Pontos polêmicos da tributação de "data center" no Brasil / Dayana Uhdre
    Aspectos tributários de "cross boarder" de imposto de renda retido na fonte sobre importação de serviços / Ana Luiza Vieira Santos
    Tributação na indústria do petróleo / Cristiano Lemes Garcia
    Insubsistências da decisão da 3ª Seção do STJ no HC 399/109: ICMS declarado e não pago tipificado como crime contra a ordem tributária / Luiz Fernando Maia
    Descaminho. Extinção da punibilidade. Inocorrência. Crime formal que se configura com o simples ato de iludir o pagamento do imposto devido pela entrada da mercadoria no país. Irrelevância da efetivação do parcelamento e do pagamento do tributo. Norma penal, ademais, que visa não só garantir a arrecadação de impostos, mas, principalmente, resguardar outros interesses do Estado, dentre os quais a proteção à indústria nacional / Gustavo Henrique de Andrade Cordeiro, Thales Aporta Catelli e Alencar Frederico Margraf
    Princípio da insignificância. Aplicabilidade. Descaminho. Valor dos tributos sonegados inferior a R$ 20.000,00. Elevação do teto por meio de portarias do ministério da fazenda que acarreta adequação do entendimento firmado por meio do rito dos recursos repetitivos. Incidência dos princípios da segurança jurídica, da proteção, da confiança e da isonomia que se evidencia / Gustavo Henrique de Andrade Cordeiro, Thales Aporta Catelli e Alencar Frederico Margraf
    O tratamento das operações de "hegde" com derivativos na apuração da base de cálculo do imposto sobre a renda após a Lei 12.973/2014 / Carla Sanson
    A simplificação do problema dos fundos de combate à pobreza posteriores à Emenda constitucional 42/2003: um falso "easy case" / Leonardo e Silva de Almendra Freitas
    Funrural: problemas não resolvidos pelo STF e as projeções envolvendo as mudanças para tributação pela folha de salários / Leonardo Furtado Loubet
    Citation
    REVISTA DE DIREITO TRIBUTÁRIO CONTEMPORÂNEO. São Paulo: Revista dos Tribunais, ano 4, vol. 16, jan./fev. 2019. 305 p.
    Subject
    Direito tributário, Brasil, periódico
    RVBI
    in00001173533
    001084255
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