Contents
O futuro que queremos para a regulação da saúde suplementar / Maria Stella Gregori
Regramento das carências nos contratos de plano de saúde e a Súmula 597 do STJ / Josiane Araújo Gomes
A obrigação do poder público de fornecer medicamentos não incorporados ao Sistema Único de Saúde / Eduardo Cambi, Mateus Vargas Fogaça
Parcerias público-privadas como alternativa para solucionar a crise na saúde pública / Alencar Frederico Margraf, Poleana de Fátima Navarro
A responsabilidade jurídica das operadoras de planos de saúde privados pela recusa no atendimento do consumidor à luz da "Teoria Crítica do Direito" / Regina Vera Villas Bôas, José Ângelo Remédio Júnior
Os métodos alternativos de solução de conflito no âmbito do direito internacional privado: uma análise sobre mediação e arbitragem internacionais / Raíssa Vieira de Gouveia
União poliafetiva: uma entidade familiar constitucionalmente tutelada / Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas, Isabella Arrais de Almeida Schmitberger Ceolin
Contratos e resolução de conflitos no âmbito do direito da moda / Letícia Soster Arrosi, Gabriel Silva de Souza
O posicionamento da corte interamericana de direitos humanos quanto à identidade de gênero / Leandro Reinaldo da Cunha
Inovações contidas nos recursos de apelação, de agravo de instrumento, de agravo interno e de embargos de declaração previstas no Código de processo civil de 2015 / Accácio Cambi
Cooperation under article 6th of the Brazilian civil procedure code: a literature review / Janaína Gomes Garcia de Moraes, Leticia Cabral Perpétuo Soares
Limites jurídico-penais do acordo de leniência em casos de grupos econômicos / Alamiro Velludo Salvador Netto, Luciano Anderson de Souza
Parecer / Ives Gandra da Silva Martins, Samantha Ribeiro Meyer-Pflug Marques
Planos de saúde e contrato de prestação de serviços médico-hospitalares / Nelson Nery Junior
O plano piloto de conciliação em segundo grau de jurisdição, do egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, e sua possível aplicação aos feitos de interesse da fazenda pública / Rodolfo de Camargo Mancuso
A nação e o impeachment / Agassiz de Almeida
Queda de ações trabalhistas pós-reforma / Thereza Christina Nahas
Negado direito de resposta à ex-presidente da república / Jesualdo Eduardo de Almeida Junior
União estável - Distinção de regime sucessório entre cônjuge e companheiro - Constituição brasileira que contempla diferentes formas de família - Não existe hierarquia entre as entidades familiares / comentário por Leandro Reinaldo da Cunha: Inconstitucionalidade da distinção de regime sucessório entre cônjuges e companheiros
IRPJ e CSLL - Base de cálculo - Inclusão dos créditos presumidos de ICMS concedidos pelos estados-membros e pelo Distrito Federal a título de incentivo fiscal - Ofensa ao princípio federativo e ao princípio da segurança jurídica / comentário por Solon Sehn: comentários aos embargos de divergência no recurso especial 1.517.492/PR
Imunidade tributária - Repetição de indébito de imposto de renda retido na fonte - Entidade beneficente de assistência social - Remessa de juros para exterior gera obrigação tributária, não impedindo a retenção na fonte da exação / comentário por Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho: Entidade de assistência social, embora imune, na condição de responsável tributário substituto, deve recolher o imposto retido na fonte devido por contribuinte, terceiro residente no exterior, não podendo este usufruir de benefício tributário personalíssimo
Princípio da insignificância - Incidência aos crimes tributários federais e de descaminho - Necessidade de afetação do recurso para revisão da tese fixada em recurso repetitivo, tendo em vista a divergência de entendimento externado pela Suprema Corte / comentário por João Carlos Harger Junior: A política fiscal e os tribunais superiores: análise do REsp 1.688.878/SP
