Resolução
Resolução n. 7, de 27 de outubro de 2005
Collection
Resolução
Resolução n. 7, de 27 de outubro de 2005
Estabelece o procedimento a ser adotado pelos Juízes do Trabalho, a fim de possibilitar o assento do Representante do Ministério Público do Trabalho, no mesmo plano e à direita do Magistrado.
Veuillez utiliser cette adresse pour citer ce document
https://hdl.handle.net/20.500.12178/5331Description
Republicada no Diário da Justiça de 8 nov. 2005 em razão de erro materialSource
CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Resolução n. 7, de 27 de outubro de 2005. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 8 nov. 2005. Seção 1, p. 582. Republicação 1.CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Resolução n. 7, de 27 de outubro de 2005. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 3 nov. 2005. Seção 1, p. 329.
Ces articles peuvent également être intéressé par
-
Provimento n. 11, de 25 de novembro de 1980
Recomenda aos Exmos. Juízes Regionais que aceitem a permanência do representante do Ministério Público nas sessões do Tribunal, ainda que a mesma se tenha transformado em Conselho. -
Resolução Administrativa n. 31/TP, de 8 de junho de 1993
Aprova Ato Regimental que regula o procedimento destinado a assegurar a intervenção da Procuradoria-Geral do Trabalho nos processos em tramitação no Tribunal Superior do Trabalho (TST). -
Ordem pública e os papéis da justiça do trabalho e Ministério Público do Trabalho
Enfatiza a importância dos operadores do Direito, em particular do Ministério Público do Trabalho e da Justiça do trabalho, estarem cientes da responsabilidade para com os seus papéis de materialização das razões públicas, interesses gerais da sociedade, de forma a contribuir para uma sociedade brasileira mais justa. -
A movimentação voluntária dos magistrados sob a ótica da Constituição federal de 1988
Estuda a aplicabilidade e a efetividade dos critérios de antiguidade e merecimento nas movimentações voluntárias dos magistrados brasileiros. Para os fins do artigo, foi adotado como critério básico de estudo a leitura de textos científicos sobre o tema. Após, a análise cheguei à conclusão de que os incisos II e III do ... -
Portaria n. 74, de 19 de junho de 2012
Institui grupo de trabalho para estudar e analisar os procedimentos em trâmite perante o Conselho Nacional de Justiça que versam acerca da criação de Varas e de cargos de juízes e servidores no âmbito da Justiça do Trabalho. -
Ato n. 429/CSJT.GP.SG, de 11 de novembro de 2013
Altera membro do Comitê Gestor Nacional do Sistema Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (Pje-JT). -
Provimento n. 4, de 30 de junho de 2000
Uniformiza o procedimento de comunicação dos atos processuais ao Ministério Público do Trabalho. -
Provimento n. 1, de 3 de março de 2006
Estabelece os procedimentos a serem adotados quando o Juiz da execução entender pela aplicação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica do executado, chamando os sócios a responder pela execução.
