Artigo de periódico
Racionalização judicial
RVBI
000847370Coleção
Artigo de periódico
Racionalização judicial
Discute duas questões: se a súmula vinculante (considerada amplamente, inclusive para os tribunais superiores) e a repercussão geral (também considerada como critério de seleção de recursos, a ser adotado em todas as Cortes Superiores) contribuem para racionalizar e dar maior segurança, celeridade e qualidade à prestação jurisdicional. A discussão não se fará no campo do Direito Positivo, na medida em que ambos os institutos têm assento constitucional (com previsão semelhante pela Lei n. 11.662/08 para o STJ e pela MP n. 2.226/01 para o TST quanto ao critério de seleção dos recursos a serem pelos eles julgados), mas em termos de conveniência, oportunidade e eficácia desses mecanismos.
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/169657Notas
Informação sobre o autor: Ministro, Tribunal Superior do TrabalhoItens relacionados
Notas de conteúdo
Mecanismos de racionalização judicial -- Súmula vinculante -- Repercussão geralIn
Faz referência a
Fonte
MARTINS FILHO, Ives Gandra da Silva. Racionalização judicial. Revista Ltr: legislação do trabalho, São Paulo, v. 73, n. 2, p. 135-140, fev. 2009.Veja também
-
Transcendência e seus efeitos: por um novo perfil do TST
[por] Analisa a transcendência, filtro de acesso ao Tribunal Superior do Trabalho, que foi introduzido na CLT, como pressuposto do recurso de revista, pela MP N. 2.226/2001 e, posteriormente, regulamentado pela Lei n. 13.467/2017, denominada de Reforma Trabalhista. Resultado da aplicação em outras espécies de recursos ... -
Terceirização: modulação jurisprudencial e valores iluministas/humanistas
Com o advento da EC nº 45/04, ao recurso extraordinário, previsto no art. 102, III, da Constituição da República de 1988 – CR/88, acresceu-se novo pressuposto de admissibilidade – repercussão geral da matéria objeto do recurso, consoante § 3º, III, do art. 102 da CR/88. A matéria foi regulamentada, e a sua previsão consta ... -
Impactos da pandemia na Justiça do trabalho: como garantir a duração razoável do processo e a inafastabilidade da prestação jurisdicional. A prática de atos telepresenciais. Acordos extrajudiciais para resolução de contratos durante a pandemia
[por] Aborda, com destaques na legislação e na doutrina, as consequências da pandemia pelo coronavírus quanto à atuação da Justiça do trabalho e à formulação de acordos individuais, como modalidade de resolução para fins de extinção de contratos de trabalho. Pelo exame da legislação consolidada não é possível antecipar-se ... -
Legitimidade ad causam do Ministério Público do Trabalho para a tutela dos direitos transindividuais trabalhistas
Demonstra, ao menos no plano teórico, a importância de instrumentos próprios para a defesa dos interesses transindividuais dos trabalhadores, que passem pelo uso de mecanismos como a ação civil pública e pelo reconhecimento de atribuições amplas ao Ministério Público do Trabalho, incumbido pela Constituição de 1988 da ... -
A teoria dos precedentes no direito brasileiro
[por] Trata da teoria dos precedentes no direito brasileiro. O desenvolvimento dos sistemas jurídicos da common law e da civil law, com maior ênfase na common law, mas que também é objeto de atenção pela civil law, perpassa pelo direito aplicado judicialmente. O problema que se apresenta, como ponto de partida da ...
