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    Artigo de periódico

    Tendências do direito processual do trabalho e a tutela dos interesses metaindividuais

    Leite, Carlos Henrique Bezerra | mar. 2002
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    PDF (758Kb)

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    Artigo de periódico

    Tendências do direito processual do trabalho e a tutela dos interesses metaindividuais

    Leite, Carlos Henrique Bezerra | mar. 2002
    PDF (758Kb)

    Busca, com os olhos voltados à tutela judicial coletiva dos trabalhadores, discorrer sobre o moderno significado de acesso à justiça e, nesse sentido, procuraremos demonstrar que o acesso coletivo dos trabalhadores à justiça só poderá ser implementado validamente por meio da aplicação e interpretação sistemática dos mecanismos introduzidos pela LACP - Lei da Ação Civil Pública (Lei 7.347/85) e pelo CDC - Código de Defesa do Consumidor (Lei n. 8.078/90), restando à Consolidação das Leis do Trabalho, ao Código de Processo Civil e a outras normas legais pertinentes o papel de diplomas coadjuvantes. Faz breves considerações acerca dos interesses metaindividuaís, identificando os interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos na seara trabalhista para, em seguida, apontar alguns óbices doutrinários e jurisprudenciais à tutela de tais interesses. Almeja, por fim, descortinar o novo papel político que deve ser desempenhado pelos procuradores e juízes do trabalho, e, também, pelos sindicalistas, na busca da solução justa para os conflitos de massa decorrentes das relações de trabalho.
    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/174975
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    Brasil. Lei dos interesses difusos (1985)
    Table of contents
    Acesso à justiça e seu moderno significado -- A ação civil pública e os direitos sociais trabalhistas -- O novo sistema de acesso coletivo à justiça -- Interesses ou direitos metaindividuais (interesses coletivos lato sensu): Interesses difusos. Interesses coletivos stricto sensu. Interesses individuais homogêneos -- Alguns óbices à defesa dos interesses metaindividuais trabalhistas -- O papel do Ministério Público do Trabalho -- O papel do juiz do trabalho -- O papel dos sindicatos
    In
    Revista de direito do trabalho: vol. 28, n. 105 (jan./mar. 2002)
    Refers to
    Brasil. Lei orgânica do Ministério Público da União (1993), art. 83
    Brasil. Código de defesa do consumidor (CDC) (1990), art. 81; art. 92
    Citation
    LEITE, Carlos Henrique Bezerra. Tendências do direito processual do trabalho e a tutela dos interesses metaindividuais. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 28, n. 105, p. 24-37, jan./mar. 2002.
    Subject
    Processo trabalhista, Brasil ; Interesse transindividual, Brasil ; Ação civil pública, Brasil ; Ministério público do trabalho, competência, Brasil ; Sindicato, Brasil ; Juiz do trabalho, poderes e atribuições, Brasil
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