Artigo de periódico
Tendências do direito processual do trabalho e a tutela dos interesses metaindividuais
Busca, com os olhos voltados à tutela judicial coletiva dos trabalhadores, discorrer sobre o moderno significado de acesso à justiça e, nesse sentido, procuraremos demonstrar que o acesso coletivo dos trabalhadores à justiça só poderá ser implementado validamente por meio da aplicação e interpretação sistemática dos mecanismos introduzidos pela LACP - Lei da Ação Civil Pública (Lei 7.347/85) e pelo CDC - Código de Defesa do Consumidor (Lei n. 8.078/90), restando à Consolidação das Leis do Trabalho, ao Código de Processo Civil e a outras normas legais pertinentes o papel de diplomas coadjuvantes. Faz breves considerações acerca dos interesses metaindividuaís, identificando os interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos na seara trabalhista para, em seguida, apontar alguns óbices doutrinários e jurisprudenciais à tutela de tais interesses. Almeja, por fim, descortinar o novo papel político que deve ser desempenhado pelos procuradores e juízes do trabalho, e, também, pelos sindicalistas, na busca da solução justa para os conflitos de massa decorrentes das relações de trabalho.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/174975Related items
Table of contents
Acesso à justiça e seu moderno significado -- A ação civil pública e os direitos sociais trabalhistas -- O novo sistema de acesso coletivo à justiça -- Interesses ou direitos metaindividuais (interesses coletivos lato sensu): Interesses difusos. Interesses coletivos stricto sensu. Interesses individuais homogêneos -- Alguns óbices à defesa dos interesses metaindividuais trabalhistas -- O papel do Ministério Público do Trabalho -- O papel do juiz do trabalho -- O papel dos sindicatosIn
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LEITE, Carlos Henrique Bezerra. Tendências do direito processual do trabalho e a tutela dos interesses metaindividuais. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 28, n. 105, p. 24-37, jan./mar. 2002.Related items
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