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    • 2. Atos normativos
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    Resolução

    Resolução n. 7, de 27 de outubro de 2005

    Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 3 nov. 2005
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    Republicação - 8 nov. 2005 (100Kb)
    Publicação - 3 nov. 2005 (99Kb)

    Collections
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11042

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    Resolução

    Resolução n. 7, de 27 de outubro de 2005

    Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 3 nov. 2005
    Republicação - 8 nov. 2005 (100Kb)
    Publicação - 3 nov. 2005 (99Kb)

    Estabelece o procedimento a ser adotado pelos Juízes do Trabalho, a fim de possibilitar o assento do Representante do Ministério Público do Trabalho, no mesmo plano e à direita do Magistrado.
    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/5331
    Description
    Republicada no Diário da Justiça de 8 nov. 2005 em razão de erro material
    Citation
    CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Resolução n. 7, de 27 de outubro de 2005. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil: seção 1, Brasília, DF, p. 582, 8 nov. 2005. Republicação 1.

    CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Resolução n. 7, de 27 de outubro de 2005. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil: seção 1, Brasília, DF, p. 329, 3 nov. 2005.
    Subject
    Magistrado ; Juiz do trabalho ; Procurador do trabalho ; Procedimento ; Assento ; Brasil. Ministério Público do Trabalho (MPT) ; Representante
    Collections
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11042

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      Provimento

      Provimento n. 11, de 25 de novembro de 1980 

      Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT) | 1º dez. 1980
      Recomenda aos Exmos. Juízes Regionais que aceitem a permanência do representante do Ministério Público nas sessões do Tribunal, ainda que a mesma se tenha transformado em Conselho.
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      Artigo de periódico

      Tendências do direito processual do trabalho e a tutela dos interesses metaindividuais 

      Leite, Carlos Henrique Bezerra | mar. 2002
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      Ata

      Ata da solenidade de abertura das cerimônias telepresenciais de posse dos aprovados no I Concurso Público Nacional Unificado para Ingresso na Carreira da Magistratura do Trabalho e dos magistrados contemplados no Procedimento Nacional de Remoção [realizada em 30 de abril de 2021] 

      Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 30 abr. 2021
      Divulga o texto da Ata da solenidade de abertura das cerimônias telepresenciais de posse dos aprovados no Primeiro Concurso Público Nacional Unificado para Ingresso na Carreira da Magistratura do Trabalho e dos magistrados contemplados no Procedimento Nacional de Remoção, realizada em 30 de abril de 2021.
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      Artigo de periódico

      O serviço público adequado e a cláusula de proibição de retrocesso social 

      Schier, Adriana da Costa Ricardo; Schier, Paulo Ricardo | maio 2019
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      Artigo de periódico

      A movimentação voluntária dos magistrados sob a ótica da Constituição federal de 1988 

      Nascimento, Marcos Augusto | out. 2013
      Estuda a aplicabilidade e a efetividade dos critérios de antiguidade e merecimento nas movimentações voluntárias dos magistrados brasileiros. Para os fins do artigo, foi adotado como critério básico de estudo a leitura de textos científicos sobre o tema. Após, a análise cheguei à conclusão de que os incisos II e III do ...
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      Artigo de periódico

      Depois da decisão do STF: dissídios do servidor público e limites da negociação 

      Santos, Roberto Araújo de Oliveira | jun. 1993
      O STF julgou, em 12.11.92, a ação direta de inconstitucionalidade proposta pelo Procurador-Geral da República contra as alíneas "d" e "e" do art. 240 da Lei 8.112, de 11.11.90, relativa ao regime jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. Foram então declaradas ...
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      Artigo de periódico

      Justiça do trabalho e competência penal: de lege lata e de lege ferenda 

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      [por] Trabalho dedicado ao tema da competência criminal da Justiça do Trabalho, antiga reivindicação de segmentos da sociedade envoltos na questão trazida à baila com a EC 45/2004. Parte-se da criação da Justiça do Trabalho, e analisa-se a sua evolução, até o atual momento das relações trabalhistas globalizadas, e a sua ...
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      Ato Regimental

      Resolução Administrativa n. 31/TP, de 8 de junho de 1993 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 14 jun. 1993
      Aprova Ato Regimental que regula o procedimento destinado a assegurar a intervenção da Procuradoria-Geral do Trabalho nos processos em tramitação no Tribunal Superior do Trabalho (TST).
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      Decreto-Lei

      Brasil. Decreto-lei n. 9.797, de 9 de setembro de 1946 

      Brasil | 11 set. 1946
      Altera disposições referentes à Justiça do Trabalho na Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei n. 5452, de 1º de maio de 1943.
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      Ata

      Ata da Terceira Sessão Ordinária do Conselho Superior da Justiça do Trabalho [realizada em 26 de abril de 2016] 

      Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 26 abr. 2016
      Divulga o texto da Ata da Terceira Sessão Ordinária do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, realizada em 26 de abril de 2016.

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