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    Ato Deliberativo

    Ato Deliberativo n. 56, de 25 de novembro de 2014

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 28 nov. 2014
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    PDF (197Kb)

    Collections
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat9489

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    Ato Deliberativo

    Ato Deliberativo n. 56, de 25 de novembro de 2014

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 28 nov. 2014
    PDF (197Kb)

    Dispõe sobre a assistência odontológica indireta aos beneficiários do Programa de Assistência à Saúde do Tribunal Superior do Trabalho (TST-SAÚDE).
    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/53281
    Description
    Revoga o Ato Deliberativo n. 19, de 24 de agosto de 2009
    Citation
    BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Ato Deliberativo n. 56, de 25 de novembro de 2014. Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 47, p. 20-24, 28 nov. 2014.
    Subject
    Exame ; Perícia ; Autorização ; Cobertura ; Reembolso ; Dentista ; Assistência dentária ; Plano de saúde ; Beneficiário ; Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST)
    Collections
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat9489

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      Dispõe sobre a assistência ao beneficiário dependente do Programa TST-SAÚDE com deficiência mental, definida no inciso IV, do art. 4º, do Decreto n. 3298, de 20 de dezembro de 1999.
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