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    • 2. Atos normativos
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    Resolução Administrativa - RA

    Resolução Administrativa n. 1116, de 1º de fevereiro de 2006

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 6 fev. 2006
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    PDF (42Kb)

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    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11057

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    Resolução Administrativa - RA

    Resolução Administrativa n. 1116, de 1º de fevereiro de 2006

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 6 fev. 2006
    PDF (42Kb)

    Suspende os prazos processuais e intimações relativamente aos processos do INSS em trâmite no Tribunal Superior do Trabalho, no período de 1º a 27 de fevereiro de 2006.
    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/5304
    Citation
    BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Resolução Administrativa n. 1116, de 1º de fevereiro de 2006. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil: seção 1, Brasília, DF, p. 558, 6 fev. 2006.
    Subject
    Intimação ; Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) ; Suspensão de prazo ; Instituto Nacional do Seguro Social (Brasil) (INSS) ; Processo judicial ; Prazo judicial
    prazo processual
    Collections
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11057

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      Ato

      Ato n. 268/GDGCJ.GP, de 3 de novembro de 2005 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 11 nov. 2005
      Prorroga o prazo de suspensão dos processos referentes à execução das contribuições sociais previstas nas alíneas "a", "b" e "c" do parágrafo único do art. 11 da Lei n. 8212/1991, que, por força da Medida Provisória n. 258, de 21 de julho de 2005, foram transferidos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para a União.
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      Resolução Administrativa - RA

      Resolução Administrativa n. 1090, de 1º de setembro de 2005 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 6 set. 2005
      Suspende a tramitação dos processos em que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é parte, exceto os mandados de segurança e as ações cautelares originários do Tribunal Superior do Trabalho e outras medidas que reclamem solução urgente.
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      Ato

      Ato n. 88/SETPOEDC.GP, de 30 de janeiro de 2008 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 1º fev. 2008
      Suspende, em favor da União, órgãos ou entidades públicas representados pelos Advogados da União, Procuradores da Fazenda Nacional e Procuradores Federais, as citações e intimações, bem como a contagem dos prazos processuais nos feitos em que sejam partes, até o término da greve deflagrada pelos integrantes das carreiras ...
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      Ato

      Ato n. 250, de 28 de março de 2008 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 1º mar. 2008
      Revoga o Ato n. 88/SETPOEDC.GP, de 30 de janeiro de 2008, que suspendia as citações, intimações e prazos processuais em favor da União, órgãos ou entidades públicas representados pelos Advogados da União, Procuradores da Fazenda Nacional e Procuradores Federais.
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      Ato

      Ato n. 200/SETPOEDC.GP, de 7 de março de 2008 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 11 mar. 2008
      Suspende as citações e intimações, bem como a contagem dos prazos processuais nos feitos em que a parte seja assistida pela Defensoria Pública da União, até o término da greve deflagrada pelos integrantes da carreira jurídica.
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      Artigo de periódico

      A responsabilidade do INSS na fiscalização não tributária e suas implicações na conformidade tributária 

      Theodoro, Vinícius Maciel de Paula | ago. 2024
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      Artigo de periódico

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      Campos, Ênio Borges Araújo; Borsio, Marcelo Fernando | ago. 2024
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      Ato

      Ato n. 219/GP, de 10 de maio de 2004 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 12 maio 2004
      Revoga os Atos n. 104/GP, de 12 de março de 2004 e n. 117/GDGCJ.GP, de 25 de março de 2004, que suspendiam as citações, intimações e prazos processuais em favor da União, das autarquias e fundações públicas.
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      Lei

      Brasil. Lei n. 13.876, de 20 de setembro de 2019 

      Brasil | 23 set. 2019
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