Resolução Administrativa - RA
Resolução Administrativa n. 1090, de 1º de setembro de 2005
Resolução Administrativa - RA
Resolução Administrativa n. 1090, de 1º de setembro de 2005
Suspende a tramitação dos processos em que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é parte, exceto os mandados de segurança e as ações cautelares originários do Tribunal Superior do Trabalho e outras medidas que reclamem solução urgente.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/8832Notas
Publicada em Ata da 10ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, de 1º de setembro de 2005 -- Faz referência a: Art. 3º da Medida Provisória n. 258, de 21 de julho de 2005; e -- Ofício n. 3024/PGFN/PG/2005Fonte
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Resolução Administrativa n. 1090, de 1º de setembro de 2005. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 6 set. 2005. Seção 1, p. 560.BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Resolução Administrativa n. 1090, de 1º de setembro de 2005. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 11 out. 2005. Seção 1, p. 700-702. Publicada em Ata da 10ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, de 1º de setembro de 2005.
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