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Ato

Ato n. 17/ASLP.SEGPES.GDGSET.GP, de 22 de janeiro de 2010

dc.contributor.authorBrasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST)
dc.contributor.otherBrasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Gabinete da Presidência (GP)pt_BR
dc.contributor.otherBrasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Assessoria de Legislação de Pessoal (ASLP)pt_BR
dc.contributor.otherBrasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Gabinete da Diretoria-Geral da Secretaria (GDGSET)pt_BR
dc.contributor.otherBrasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Secretaria de Gestão de Pessoas (SEGPES)pt_BR
dc.date.accessioned2010-01-26T18:23:32Z
dc.date.available2010-01-26T18:23:32Z
dc.date.created2010-01-22
dc.date.issued2010-01-22
dc.identifier.citationBRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Ato n. 17/ASLP.SEGPES.GDGSET.GP, de 22 de janeiro de 2010. Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 3, p. 6, 22 jan. 2010.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/5259
dc.descriptionAlterado pelo Ato n. 738/GDGSET.GP, de 25 de novembro de 2011pt_BR
dc.descriptionRevogado pelo Ato n. 420/CLEP.CIF.SEGPES.GDGSET.GP, de 6 de julho de 2022pt_BR
dc.description.abstractRegulamenta a reinclusão de filho ou de enteado maior de 21 anos até a idade de 24 anos, na qualidade de dependente econômico, para fins do Programa de Assistência Médico- Odontológica do Tribunal Superior do Trabalho (PAMO).pt_BR
dc.description.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/17839pt_BR
dc.description.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/203576pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectDependentept_BR
dc.subjectMaior de vinte e um anospt_BR
dc.subjectDependência econômicapt_BR
dc.subjectEnteadopt_BR
dc.subjectFilhopt_BR
dc.subjectReinclusãopt_BR
dc.subjectAssistência médico-odontológicapt_BR
dc.subjectBrasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST)pt_BR
dc.titleAto n. 17/ASLP.SEGPES.GDGSET.GP, de 22 de janeiro de 2010pt_BR
dc.relation.referencesAto n. 115/SRLP.SERH.GDGCA.GP, de 22 de março de 2004pt_BR
dc.type.atoAtopt_BR
dc.identifier.number17
dc.relation.referenceslinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/1243pt_BR
dc.description.statusRevogadopt_BR
dc.identifier.yearandnumber201000017

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