Ato
Ato n. 711, de 12 de dezembro de 2000
| dc.contributor.author | Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | |
| dc.contributor.author | Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | |
| dc.contributor.other | Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT). Gabinete da Presidência (GP) | pt_BR |
| dc.contributor.other | Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Gabinete da Presidência (GP) | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2009-12-02T13:24:59Z | |
| dc.date.available | 2009-12-02T13:24:59Z | |
| dc.date.created | 2000-12-12 | |
| dc.date.issued | 2000-12-14 | |
| dc.identifier.citation | BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho; CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Ato n. 711, de 12 de dezembro de 2000. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, ano 75, n. 240-E, 14 dez. 2000. Seção 1, Primeira parte, p. 539. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/4771 | |
| dc.description.abstract | Concede a incorporação da diferença decorrente da transformação dos salários pela Unidade Real de Valor (URV) aos vencimentos dos servidores ativos, inativos e pensionistas da Justiça do Trabalho. | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.subject | Unidade real de valor (URV) | pt_BR |
| dc.subject | Pensionista | pt_BR |
| dc.subject | Justiça do trabalho | pt_BR |
| dc.subject | Incorporação | pt_BR |
| dc.subject | Servidor | pt_BR |
| dc.subject | Salário | pt_BR |
| dc.title | Ato n. 711, de 12 de dezembro de 2000 | pt_BR |
| dc.type.ato | Ato | pt_BR |
| dc.type.ato | Ato Conjunto | pt_BR |
| dc.identifier.number | 711 | |
| dc.identifier.yearandnumber | 200000711 |
Coleção
Veja também
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Resolução Administrativa n. 429, de 1º de agosto de 1997
Recomenda aos Órgãos da Justiça do Trabalho que se abstenham de realizar conversão de vencimentos em unidade real de valor, pela data do efetivo pagamento até o julgamento final das Ações Diretas de Inconstitucionalidade relativas ao assunto, e à Presidência do Tribunal Superior do Trabalho a não repassar a verba ... -
Resolução Administrativa n. 19, de 16 de março de 1994
Ratifica o ato praticado pela Presidência do Tribunal Superior do Trabalho que autorizou a conversão das tabelas de vencimentos em Unidade Real de Valor (URV), de acordo com os critérios adotados pelo egrégio Supremo Tribunal Federal. -
Ato Conjunto n. 3/TST.CSJT.GP.SG, de 23 de fevereiro de 2012
Institui Grupo de Trabalho com a finalidade de elaborar diagnóstico e realizar procedimento de auditoria acerca dos pagamentos dos passivos denominados Parcela Autônoma de Equivalência (PAE) e Unidade Real de Valor (URV), no âmbito da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus. -
Ato n. 161/GDGCA.GP, de 30 de abril de 1999
Determina o recadastramento de magistrados e servidores ativos, inativos e pensionistas, mediante o preenchimento de formulário a ser fornecido pela Secretaria de Pessoal do Tribunal Superior do Trabalho. -
Despacho de 23 de fevereiro de 2018
Dispõe sobre a aplicação de decisão judicial no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho (TST), mantendo-se a alíquota de contribuição previdenciária dos servidores ativos, inativos e pensionistas do TST até ulterior decisão da Suprema Corte sobre a matéria. -
Ato n. 337/CIF.CDEP.SEGPES.GDGSET.GP, de 22 de julho de 2016
Concede adicional de qualificação aos servidores ativos, inativos e aos ex-servidores instituidores de pensão, ocupantes do cargo de Técnico Judiciário, portadores de diploma de curso superior. -
Resolução n. 254/CSJT, de 22 de novembro de 2019
Dispõe sobre a reposição de valores recebidos indevidamente e o ressarcimento de danos causados ao erário por magistrados e servidores, ativos e inativos, e pensionistas da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus. -
Despacho de 14 de fevereiro de 2003
Dispõe sobre pleito da ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO Tribunal Superior do Trabalho (ASTRISUTRA) que dispõe sobre devolução de valores cobrados a título de IRPF e PSS. -
Ato n. 45/GDGCA.GP, de 9 de fevereiro de 2004
Estabelece os valores da participação do Tribunal Superior do Trabalho no custeio do Programa de Assistência Médica Complementar dos magistrados, servidores ativos, inativos, pensionistas e requisitados, bem como de seus dependentes legais. -
Ato n. 189/SERH.GDGCA.GP, de 29 de maio de 2001
Altera o inciso VIII do art. 4º do Ato n. 220/SEPES.GDGCA.GP, de 25 de junho de 1999, que regulamenta o art. 45 da Lei n. 8112, de 11 de dezembro de 1999, que, por sua vez, dispõe sobre as consignações em folha de pagamento dos servidores ativos, inativos e pensionistas do Tribunal Superior do Trabalho.
