• português (Brasil)
    • English
    • español
    • français
  • English 
    • português (Brasil)
    • English
    • español
    • français
  • Login
Search tips (Portuguese)
JavaScript is disabled for your browser. Some features of this site may not work without it.

Browse

All of JusLaborisCollectionsAuthorsTitlesTypesSubjectsTagsThis CollectionAuthorsTitlesTypesSubjectsTags

    My Account

    Login

    Statistics

    View Usage Statistics
    View Item 
    •   JusLaboris
    • 2. Atos normativos
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat
    • View Item
    •   JusLaboris
    • 2. Atos normativos
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat
    • View Item
    Resolução Administrativa - RA

    Resolução Administrativa n. 19, de 16 de março de 1994

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 25 mar. 1994
    Thumbnail

    PDF (80Kb)

    Collections
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11064

    Statistics for this item
    Show full item record
    Resolução Administrativa - RA

    Resolução Administrativa n. 19, de 16 de março de 1994

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 25 mar. 1994
    PDF (80Kb)

    Ratifica o ato praticado pela Presidência do Tribunal Superior do Trabalho que autorizou a conversão das tabelas de vencimentos em Unidade Real de Valor (URV), de acordo com os critérios adotados pelo egrégio Supremo Tribunal Federal.
    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/62881
    Citation
    BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Resolução Administrativa n. 19, de 16 de março de 1994. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil: seção 1, Brasília, DF, ano 69, n. 58, p. 6086, 25 mar. 1994.
    Subject
    Critérios ; Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF) ; Autorização ; Conversão ; Vencimentos ; Ratificação ; Unidade real de valor (URV) ; Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST)
    Collections
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11064

    Statistics for this item
    Show full item record

    See also

    • Thumbnail
      Resolução Administrativa - RA

      Resolução Administrativa n. 429, de 1º de agosto de 1997 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 1º set. 1997
      Recomenda aos Órgãos da Justiça do Trabalho que se abstenham de realizar conversão de vencimentos em unidade real de valor, pela data do efetivo pagamento até o julgamento final das Ações Diretas de Inconstitucionalidade relativas ao assunto, e à Presidência do Tribunal Superior do Trabalho a não repassar a verba ...
    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      Empregado público aposentado: continuidade no emprego público: um enfoque sob o prisma da jurisprudência do STF 

      Peyerl, Jeferson | mar. 2010
      Após o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) ns. 1.770 e 1.721 em que o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucionais, respectivamente, os §§ 1º e 2º do art. 453 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aumentou o número de ações trabalhistas de empregados públicos aposentados ...
    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      Valor social do trabalho humano e a decisão judicial trabalhista 

      Morais, Océlio de Jesus C. | jun. 2024
      [por] Investiga se - a par da dignidade humana e dos valores sociais do trabalho adotados como fundamentos do estado democrático de direito brasileiro na Constituição Federativa de 1988 - a decisão judicial trabalhista constitui fator real de proteção social (previdenciária), tal como almeja a Organização Internacional ...
    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      Controle jurisdicional da política pública salarial: o judiciário e o direito fundamental ao salário mínimo digno 

      Jardim, Lícia Bonesi | set. 2011
      [por] Analisa a possibilidade do controle jurisdicional de políticas públicas salariais. Primeiro, analisa-se o salário mínimo na Constituição Federal de 1988 e o mínimo existencial. Depois, verifica-se que o valor do salário mínimo necessário para se viver com dignidade é muito superior ao que vem sendo praticado no ...
    • Thumbnail
      Ata

      Ata da Décima Nona Sessão Ordinária do Egrégio Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho, de 18 de dezembro de 1998 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 23 fev. 1999
      Divulga o texto da Ata da Décima Nona Sessão Ordinária do Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho, realizada em 18 de dezembro de 1998.
    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      A tarifação do dano extrapatrimonial na Justiça do trabalho e a violação aos direitos humanos: inconstitucionalidade 

      Santos, Dione Almeida; Barros, Renato Cassio Soares de | maio 2019
      Analisa a existência de incompatibilidades entre a Constituição da República Federativa do Brasil, os princípios de direito e o ordenamento jurídico, no que se refere à tarifação do dano extrapatrimonial, nos termos do art. 223-G, da Consolidação das Leis do Trabalho, inserida pela Lei n. 13.467/2017, conhecida como "Lei ...
    • Thumbnail
      Ato

      Ato n. 711, de 12 de dezembro de 2000 

      Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT); Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 14 dez. 2000
      Concede a incorporação da diferença decorrente da transformação dos salários pela Unidade Real de Valor (URV) aos vencimentos dos servidores ativos, inativos e pensionistas da Justiça do Trabalho.
    • Thumbnail
      Ato Conjunto

      Ato Conjunto n. 3/TST.CSJT.GP.SG, de 23 de fevereiro de 2012 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST); Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 27 fev. 2012
      Institui Grupo de Trabalho com a finalidade de elaborar diagnóstico e realizar procedimento de auditoria acerca dos pagamentos dos passivos denominados Parcela Autônoma de Equivalência (PAE) e Unidade Real de Valor (URV), no âmbito da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus.
    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      Considerações sobre o ATS da magistratura e o teto constitucional 

      Silva, Wilma Nogueira de Araújo Vaz da | out. 2007
      No âmbito dos tribunais regionais do País, a situação remuneratória de parte considerável de seus desembargadores atinge um ponto crítico de compressão, pontuado por exceções judicialmente concedidas em favor de alguns. Trata-se da discrepância surgida com a fixação de tetos remuneratórios diferenciados para os membros ...
    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      Evolução legislativa do direito do trabalho rural 

      D'Ambrosio, Maria José Silva | ago. 1984
      Para o desenvolvimento de um estudo sobre a evolução do Direito do Trabalho Rural, faz-se mister analisarmos a sua formação e evolução no que diz respeito ao aspecto essencialmente histórico, para, paralelamente, adentrarmos a evolução legislativa, porque, sendo o Direito um fenômeno da civilização humana, muda-se, ...

      Home · TST Website

      SAF Sul, Brasília, Distrito Federal

      Ask a Librarian

      About JusLaborisJusLaboris disseminates knowledge about Law, especially the Labor Law, allowing free access and research in more than 58713 documents.