Resolução Administrativa - RA
Resolução Administrativa n. 2974, de 7 de agosto de 2026
Resolução Administrativa - RA
Resolução Administrativa n. 2974, de 7 de agosto de 2026
Referenda o ato administrativo que autorizou o cômputo do tempo de estágio em advocacia e de solicitador acadêmico, comprovado mediante certidão expedida pela O.A.B., nos termos das Decisões do Plenário do TCU n. 514/1994 e n. 966/2002 e do Acórdão 928-2013-TCU-Plenário, para efeito de comprovação de atividade jurídica da parcela indenizatória de valorização por tempo de antiguidade na carreira (PVTAC) para Ministros ativos, inativos e pensionistas.
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/268806Faz referência a
Fonte
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Resolução Administrativa n. 2974, de 7 de agosto de 2026. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno administrativo [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 4532, p. 1, 13 ago. 2026.Assunto
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Referenda o Ato n. 796/GDGSET.GP, de 27 de novembro de 2025, que cria, extingue e transforma unidades administrativas; transfere e transforma funções comissionadas; e altera a vinculação de unidade administrativa no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho. -
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Referenda o Ato n. 101/TST.GP, de 9 de março de 2017, que altera a Resolução Administrativa n. 1860, de 28 de novembro de 2016, a qual regulamenta o julgamento em ambiente eletrônico, por meio do Plenário Virtual, em todos os órgãos judicantes do Tribunal Superior do Trabalho. -
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Referenda o Ato n. 436, de 24 de outubro de 2001, que constituiu Comissão de Ministros para acompanhar no Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região, as medidas propostas pela Decisão n. 763/2001-TCU-Plenário. -
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Altera o Ato n. 159/GDG.GP, de 20 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre o Programa de Assistência Odontológica Complementar destinado a beneficiar os magistrados e servidores ativos, inativos e requisitados, bem como seus dependentes legais; e os Atos n. 133/GP e n. 134/GP, ambos de 16 de fevereiro de 1995, que dispõem ... -
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Ato n. 228/SEPES.GDGCA.GP, de 2 de julho de 1999
Altera o Ato n. 205/SEPES.GDGCA.GP, de 11 de junho de 1999, que dispõe sobre o Programa de Assistência Odontológica Complementar destinado a beneficiar os magistrados, servidores ativos, inativos e requisitados, bem como seus dependentes legais. -
Ato n. 189/SERH.GDGCA.GP, de 29 de maio de 2001
Altera o inciso VIII do art. 4º do Ato n. 220/SEPES.GDGCA.GP, de 25 de junho de 1999, que regulamenta o art. 45 da Lei n. 8112, de 11 de dezembro de 1999, que, por sua vez, dispõe sobre as consignações em folha de pagamento dos servidores ativos, inativos e pensionistas do Tribunal Superior do Trabalho.
