Resolução Administrativa - RA
Resolução Administrativa n. 2974, de 7 de agosto de 2026
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Resolução Administrativa - RA
Resolução Administrativa n. 2974, de 7 de agosto de 2026
Referenda o ato administrativo que autorizou o cômputo do tempo de estágio em advocacia e de solicitador acadêmico, comprovado mediante certidão expedida pela O.A.B., nos termos das Decisões do Plenário do TCU n. 514/1994 e n. 966/2002 e do Acórdão 928-2013-TCU-Plenário, para efeito de comprovação de atividade jurídica da parcela indenizatória de valorização por tempo de antiguidade na carreira (PVTAC) para Ministros ativos, inativos e pensionistas.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/268806Refers to
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BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Resolução Administrativa n. 2974, de 7 de agosto de 2026. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno administrativo [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 4532, p. 1, 13 ago. 2026.See also
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Ato n. 161/GDGCA.GP, de 30 de abril de 1999
Determina o recadastramento de magistrados e servidores ativos, inativos e pensionistas, mediante o preenchimento de formulário a ser fornecido pela Secretaria de Pessoal do Tribunal Superior do Trabalho. -
Ato n. 476/GDGSET.GP, de 14 de agosto de 2009
Autoriza a criação de página na Intranet do TST para divulgação dos juros bancários praticados nos empréstimos em consignação na folha de pagamento, pelas instituições conveniadas com o Tribunal Superior do Trabalho, com a finalidade de prestar serviços financeiros aos magistrados e servidores ativos, inativos e pensionistas. -
Resolução Administrativa n. 1124, de 6 de abril de 2006
Referenda o Ato n. 57/GDGCJ.GP, de 3 de abril de 2006, que confere ao Plenário do Tribunal Superior do Trabalho o nome do Exmo. Sr. Ministro Orlando Teixeira da Costa, em homenagem a Sua Exa. -
Resolução Administrativa n. 1889, de 17 de abril de 2017
Referenda o Ato n. 101/TST.GP, de 9 de março de 2017, que altera a Resolução Administrativa n. 1860, de 28 de novembro de 2016, a qual regulamenta o julgamento em ambiente eletrônico, por meio do Plenário Virtual, em todos os órgãos judicantes do Tribunal Superior do Trabalho. -
Resolução Administrativa n. 821, de 8 de novembro de 2001
Referenda o Ato n. 436, de 24 de outubro de 2001, que constituiu Comissão de Ministros para acompanhar no Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região, as medidas propostas pela Decisão n. 763/2001-TCU-Plenário. -
Os poderes paralegislativos e paraconstituintes da jurisdição constitucional: técnicas de decisão dos órgãos da jurisdição constitucional na contemporaneidade e a produção normativa estatal
O panorama teórico-conceitual proporcionado pela Teoria Constitucional desenvolvida após o surgimento do Estado democrático de direito tende a conceber a produção do direito a partir de um processo em que se distinguem duas fases básicas, uma (precipuamente) legislativa e outra (precipuamente) executiva. É intuitivo que ... -
Ato n. 225/SEPES/GDGCA.GP, de 20 de junho de 1997
Altera o Ato n. 159/GDG.GP, de 20 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre o Programa de Assistência Odontológica Complementar destinado a beneficiar os magistrados e servidores ativos, inativos e requisitados, bem como seus dependentes legais; e os Atos n. 133/GP e n. 134/GP, ambos de 16 de fevereiro de 1995, que dispõem ... -
Ato n. 52/SERH.GDGCA.GP, de 27 de fevereiro de 2002
Acrescenta o art. 4º-A ao Ato n. 205/SEPES.GDGCA.GP, de 11 de junho de 1999, que dispõe sobre o Programa de Assistência Odontológica Complementar destinado a beneficiar os magistrados, servidores ativos, inativos e requisitados, bem como seus dependentes legais. -
Ato n. 228/SEPES.GDGCA.GP, de 2 de julho de 1999
Altera o Ato n. 205/SEPES.GDGCA.GP, de 11 de junho de 1999, que dispõe sobre o Programa de Assistência Odontológica Complementar destinado a beneficiar os magistrados, servidores ativos, inativos e requisitados, bem como seus dependentes legais. -
Ato n. 189/SERH.GDGCA.GP, de 29 de maio de 2001
Altera o inciso VIII do art. 4º do Ato n. 220/SEPES.GDGCA.GP, de 25 de junho de 1999, que regulamenta o art. 45 da Lei n. 8112, de 11 de dezembro de 1999, que, por sua vez, dispõe sobre as consignações em folha de pagamento dos servidores ativos, inativos e pensionistas do Tribunal Superior do Trabalho.
