Resolução Administrativa - RA
Resolução Administrativa n. 1169, de 5 de outubro de 2006
Resolução Administrativa - RA
Resolução Administrativa n. 1169, de 5 de outubro de 2006
Constitui Comissão Temporária, integrada pelos Ministros ROSA MARIA WEBER CANDIOTA DA ROSA e ALBERTO LUIZ BRESCIANI DE FONTAN PEREIRA, para apresentar proposta de alteração legislativa que visa à supressão de dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho que retardam a execução, bem como estudos sobre as normas do Código de Processo Civil aplicáveis subsidiariamente ao Processo do Trabalho relativamente à execução.
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/5433Faz referência a
Fonte
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Resolução Administrativa n. 1169, de 5 de outubro de 2006. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil: seção 1, Brasília, DF, p. 1065, 10 out. 2006.Veja também
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Ato n. 298/GDGCA.GP, de 4 de outubro de 2006
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Aspectos práticos da tutela provisória no processo do trabalho
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A Lei n. 13.015, de 21 de julho de 2014 foi publicada no Diário Oficial da União de 22.07.2014, com início da sua vigência 60 dias depois da publicação. Trata-se de diploma legal que alterou a Consolidação das Leis do Trabalho, dispondo sobre o processamento de recursos no âmbito da Justiça do Trabalho, mais especificamente ... -
A mediação no Código de processo civil e no Código de processo do trabalho
[por] A mediação constitui uma modalidade de justiça negociada, em que os sujeitos por via do diálogo encontram por si próprios, com a ajuda de um terceiro, a solução para o seu conflito, sendo também comumente referida como meio extrajudicial ou alternativo de resolução de litígios. Pelas potencialidades que encerra, ... -
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