Resolução Administrativa - RA
Resolução Administrativa n. 1131, de 4 de maio de 2006
Collections
Resolução Administrativa - RA
Resolução Administrativa n. 1131, de 4 de maio de 2006
Constitui comissão temporária de trabalho destinada a apresentar proposta de anteprojetos de lei relativos à alteração do Processo do Trabalho.
Please use this identifier to cite or link to this item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/4484Citation
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Resolução Administrativa n. 1131, de 4 de maio de 2006. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil: seção 1, Brasília, DF, p. 595, 11 maio 2006.See also
-
Resolução Administrativa n. 1169, de 5 de outubro de 2006
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 10 out. 2006Constitui Comissão Temporária, integrada pelos Ministros ROSA MARIA WEBER CANDIOTA DA ROSA e ALBERTO LUIZ BRESCIANI DE FONTAN PEREIRA, para apresentar proposta de alteração legislativa que visa à supressão de dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho que retardam a execução, bem como estudos sobre as normas do ... -
Resolução Administrativa n. 1457, de 24 de maio de 2011
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 27 maio 2011Constitui comissão temporária de ministros destinada a apresentar proposta de anteprojeto de lei dispondo sobre alterações da Lei n. 7701, de 21 de dezembro de 1988, no tocante à competência da Seção Especializada em Dissídios Coletivos do Tribunal Superior do Trabalho (SDC). -
Ato Conjunto n. 42, de 15 de dezembro de 2011
Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT); Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 16 dez. 2011Institui Comissão com a finalidade de realizar estudos e apresentar proposta de Anteprojeto de Lei destinada a regulamentar o art. 98, § 2º, da Constituição Federal. -
Resolução Administrativa n. 1456, de 24 de maio de 2011
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 27 maio 2011Constitui comissão temporária de ministros destinada a apresentar proposta de anteprojeto de lei para atualizar terminologia da CLT no tocante às locuções "Junta de Conciliação e Julgamento", "Juiz Presidente de Vara do Trabalho" e análogas. -
Ato Conjunto n. 38/TST.CSJT.GP, de 29 de novembro de 2011
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST); Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 29 nov. 2011Institui Comissão com a finalidade de realizar estudos e apresentar proposta de Anteprojeto de Lei destinada a regulamentar a composição, o funcionamento e a competência do Conselho Superior da Justiça do Trabalho. -
Resolução Administrativa n. 1209, de 15 de fevereiro de 2007
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 22 fev. 2007Constitui comissão temporária destinada a apresentar proposta de regulamentação da Lei n. 11419, de 19 de dezembro de 2006. -
Resolução Administrativa n. 488, de 2 de fevereiro de 1998
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 3 mar. 1998Constitui comissão temporária para estudos relativos a anteprojetos de Lei e designa ministros para compor a referida comissão. -
Reforma no processo trabalhista brasileiro em direção aos precedentes obrigatórios: a Lei n. 13.015/2014
Didier Junior, Fredie; Macêdo, Lucas Buril de | dez. 2014Em 22 de julho de 2014 foi publicada a Lei n. 13.015, já regulamentada pela Resolução n. 1.699 do TST, que reformou o processo do trabalho, trazendo novidades de extrema relevância que não podem ser tratadas apressadamente. O processo trabalhista ganha regras capazes de incrementá-lo em racionalidade e eficiência, o que ... -
Ato n. 461-A/GDGSET.GP, de 25 de junho de 2013
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 28 jun. 2013Altera o Ato n. 302/GDGSET.GP, de 25 de abril de 2013, que constitui Grupo de Trabalho para apresentar propostas de aperfeiçoamento do Ato n. 186/GDGSET.GP, de 4 de março de 2008, tratando sobre o Processo Administrativo Eletrônico no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho. -
Ato n. 313/GDGSET.GP, de 30 de abril de 2013
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 3 maio 2013Altera o Ato n. 302/GDGSET.GP, de 25 de abril de 2013, que constitui Grupo de Trabalho para apresentar propostas de aperfeiçoamento do ato que dispõe sobre o Processo Administrativo Eletrônico no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho.